Lancadas consultas publicas sobre o “Plano de Salvaguarda e Gestao do Centro Historico de Macau” e o “Procedimento de Classificacao de Bem Imovel Estaleiros Navais de Lai Chi Vun”
O Instituto Cultural (IC) realizou no dia 18 de Janeiro (Quinta-feira) uma conferência de imprensa das consultas públicas sobre o “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau” e o “Procedimento de Classificação de Bem Imóvel: Estaleiros Navais de Lai Chi Vun”. Estiverem presentes e fizeram uma apresentação relativa às matérias da sua competência o Presidente do IC, substituto, Ieong Chi Kin, a Vice-Presidente do IC, substituta, Leong Wai Man, o Chefe do Departamento do Património Cultural, substituto, Wong Iat Cheong, o Chefe da Divisão de Estudos e Projectos, substituto, Sou Kin Meng, e ainda a Técnica Superior Assessora Principal do IC, Choi Cheng Cheng.
A fim de salvaguardar de forma eficaz o Centro Histórico de Macau, permitir que o seu valor cultural perdure de forma sustentável, bem como dar mais um passo na implementação do artigo 51.º da Lei de Salvaguarda do Património Cultural (doravante designada “Lei do Património”), o Governo da RAEM tem vindo a proceder faseadamente à elaboração do texto oficial do “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”: a primeira fase da consulta pública sobre o Enquadramento do Plano terminou em Dezembro de 2014, tendo o relatório final sido publicado em Junho de 2015; a segunda fase da consulta pública sobre o “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau” irá apresentar de forma clara os objectos protegidos integrados no Centro, alvos, o rumo e as medidas, recolhendo de forma ampla as opiniões da população para benefício mútuo, de forma a poder posteriormente formular um regulamento administrativo relativo ao “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau” que reflicta o consenso social e crie uma base sólida para o futuro. A segunda fase da consulta pública sobre o “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau” tem a duração de 60 dias, decorrendo de 20 de Janeiro a 20 de Março, período durante o qual serão ainda realizadas quatro sessões públicas.
Além disso, nos termos do artigo 22.º da Lei do Património, no dia 15 de Dezembro do ano passado o IC deu início aos procedimentos de classificação da área dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun, procedendo à respectiva consulta pública de acordo com os termos do artigo 24.º da Lei do Património. A consulta pública sobre o “Procedimento de Classificação de Bem Imóvel: Estaleiros Navais de Lai Chi Vun” decorre ao longo de 60 dias, entre 22 de Janeiro e 22 de Março, período durante o qual serão ainda realizadas três sessões públicas.
As páginas electrónicas da consulta pública sobre o “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau” (www.culturalheritage.mo/Survey/sgchm2017/cn/) e da consulta pública sobre o “Procedimento de Classificação de Bem Imóvel: Estaleiros Navais de Lai Chi Vun” (www.culturalheritage.mo/Survey/laichivun/cn/) estarão disponíveis a partir de hoje (18 de Janeiro), sendo todos os residentes convidados a visitar as páginas e a descarregar os textos das consultas. O texto da consulta sobre o “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau” pode ser obtido no primeiro dia da sua consulta (20 de Janeiro) no Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Siac, nas bibliotecas públicas sob dependência do IC e no Centro de Informações ao Público. O texto da consulta sobre o “Procedimento de Classificação de Bem Imóvel: Estaleiros Navais de Lai Chi Vun” pode ser obtido no primeiro dia da sua consulta (22 de Janeiro) no Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Siac e nas bibliotecas públicas sob dependência do IC. Há diversos canais para as consultas públicas acima identificadas, podendo a população enviar as suas opiniões ao IC por correio postal, fax, correio electrónico, pela internet ou entregar as mesmas pessoalmente. Para mais informações, é favor contactar o IC durante o horário de expediente através do telefone n.º 2836 6320.
Descarregar materiais de imprensa：press.icm.gov.mo
Senha：pressicm