O Tribunal Judicial de Base condenou um fumador com crime de desobediência e crime de ofensas qualificadas à integridade física de um fiscal dos Serviços de Saúde, que durante uma acção de fiscalização rejeitou apresentar o seu bilhete de identidade e empurrou o fiscal. O acusado tem, também, que pagar os custos de tratamento médico do fiscal, os custos dos procedimentos judiciais e outros custos no montante total de MOP16.000. Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores que respeitem a lei e colaborem com os agentes de fiscalização.
O caso ocorreu em 23 de Junho de 2016, os fiscais de controlo de tabaco dos Serviços de Saúde receberam uma queixa e deslocaram-se a um estabelecimento de comida no Bairro de Tamagnini Barbosa para fiscalização, entretanto, testemunharam uma pessoa a fumar, ilegalmente, no estabelecimento, os fiscais emitiram um bilhete de acusação, mas o acusado rejeitou apresentar o bilhete de identidade, e mesmo após ter sido aconselhado rejeitou a colaboração, por isso, foi pedido apoio a agentes de polícia. Quando os fiscais aguradavam os agentes policiais, o fumador empurrou intencionalmente os fiscais várias vezes, resultando a lesão de um deles.
A revisão do Regime de prevenção e controlo do tabagismo entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro de 2018, a área de proibição de fumar foi alargada para às zonas inferiores a 10 metros das paragens de autocarro, delineado pelo respectivo serviço competentes, enquanto o valor máximo da multa máximo passou para MOP1.500. No período do dia 1 a 21 de Janeiro do corrente ano, foram realizadas 24.675 inspecções diárias a estabelecimentos, dos quais, incluíram 2.380 inspecções (9.6%) nos abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros. Relativamente à proveniência dos infractores, entre as 270 multas, 168 recaíram sobre turistas (62%), 93 recaíram sobre cidadãos residentes de Macau e 9 multas foram aplicadas a trabalhadores não residentes. Entre os fumadores acusados, 27 (10.0%) dos mesmos foram acusados nos abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiro, o procedimento de acusação não ocorreu quaisquer problemas.
Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para deixarem de fumar o mais cedo possível, o que pode ajudar a terem uma vida mais saudável, evitar o sofrimento do fumo passivo pela sua familiar, como também pode minimizar os eventuais encargos decorrentes de doenças. Por amor-próprio e por amor a seus familiares, deixe de fumar mais cedo. N.º da linha aberta da cessação tabágica: 28481238.