A “Sessão de Divulgação e de Esclarecimento sobre a Versão Actualizada do Acordo CEPA”, organizada pelo Ministério do Comércio da China e pelo Governo da RAEM, terá lugar no dia 31 de Janeiro (Quarta-feira), pelas 15H00, no 3.o andar da Torre de Macau. Nesta sessão, serão apresentadas, junto de diversos sectores de Macau, várias medidas de liberalização acrescentadas, bem como as estratégias relevantes definidas pelo Interior da China e as respectivas disposições complementares administrativas, para que os sectores de Macau possam entender as vantagens do CEPA e aproveitar ao máximo as oportunidades trazidas pelo CEPA, apoiando, em conjunto, Macau a integrar-se no desenvolvimento nacional.
A sessão será composta por duas partes. Na primeira parte, os representantes da DSE e do Ministério do Comércio da China farão a retrospecção da situação de implementação do CEPA e apresentarão o conteúdo de dois acordos; na segunda parte, serão realizadas discussões, em grupo, conforme as suas indústrias, relativamente a três temas, tais como a cooperação financeira, a cooperação de convenções e exposições, e a supervisão de qualidade e inspecção e quarentena. Haverá também nessa sessão de divulgação e de esclarecimento uma sessão de perguntas e respostas, os representantes do departamento relevante dos Governos das duas partes darão respostas aos problemas apresentados pelo sector, permitindo que os intervenientes possam obter uma melhor compreensão da informação e formalidades administrativas relacionadas.
O “Acordo de Investimento” e o “Acordo de Cooperação Económica e Técnica” no âmbito do Acordo CEPA foram assinados, no dia 18 de Dezembro de 2017, pelo Ministério do Comércio da China e pelo Governo da RAEM, o que marcou o avanço para uma nova fase da cooperação e intercâmbio na área económica e comercial entre o Interior da China e Macau. O “Acordo de Investimento” abrange amplamente o acesso de investimentos, protecção de investimentos e promoção de investimentos, articulando com os padrões internacionais e dispondo de alto nível de liberalização e de grande protecção, providenciando uma protecção institucionalizada às actividades de investimento entre os dois lados. O “Acordo de Cooperação Económica e Técnica” tem como objectivo reunir melhor os artigos originais do CEPA e, em simultaneamente, aditar novas medidas de cooperação de acordo com o actual nível e características existentes do desenvolvimento económico do Interior da China e de Macau. Neste Acordo, 14 principais áreas de cooperação incluem turística, convenções e exposições, medicina tradicional chinesa, financeira, comércio electrónico, protecção ambiental, jurídica e resolução de litígios, contabilidade, cultura, tecnologia inovadora, educação, pequenas e médias empresas, propriedade intelectual, marcas, entre outras.
Esta sessão será realizada em chinês, com tradução simultânea para português, sendo muito bem acolhida a participação de todos os interessados. Para mais informações e efectuar a inscrição prévia, queira contactar a Sra. Chan destes serviços por telefone 8597 2168.