Chefe do Executivo, Chui Sai On, troca opiniões com membros do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Norte
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (31 de Janeiro), encontros com os membros dos vários Conselhos Consultivos dos Serviços Comunitários, para troca de impressões sobre assuntos inerentes aos bairros e funcionamento dos respectivos Conselhos.
Acompanhando pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, e pelo coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Lao Pun Lap, Chui Sai On deslocou-se ao Centro de Serviços da RAEM na zona norte, onde se reuniu, pelas 9h30, com os membros do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Norte, e que foi presidido pelo presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e coordenador dos Conselhos Consultivos dos Serviços Comunitários, José Maria Tavares. Durante a ocasião os vários membros do Conselho apresentaram, de forma participativa, as suas opiniões.
O Chefe do Executivo reconheceu os esforços e ideias dos membros, que também são a ligação entre o governo e a população. No entanto, referiu a necessidade de dar atenção e de aperfeiçoar as funções e a eficiência dos referidos Conselhos, com o objectivo de se proceder bem e de forma pragmática aos trabalhos em prol da população.
Depois de ouvir as opiniões dos membros do Conselho, o mesmo responsável referiu o estudo efectuado, com a secretária Sónia Chan e o presidente José Maria Tavares, ao funcionamento dos referidos Conselhos e de como se poderá estar mais atento aos assuntos inerentes aos bairros comunitários. Adiantou que o governo vai continuar auscultar as suas opiniões sobre as funções do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Norte, designadamente sobre o aperfeiçoamento de matérias insuficientes e questões de coordenação. Entretanto, foram também comunicadas falhas nos trabalhos interdepartamentais e em serviços.
Relativamente às soluções das questões comunitárias, Chui Sai On reconhece maior celeridade quando se efectuam através do IACM, do que quando é necessária a coordenação de vários serviços, surgindo alguns problemas, incluindo no prazo e na eficiência. Sublinhou valorizar as opiniões ali apresentadas, concordando que o Conselho deve trabalhar de forma prática e em favor da população, como também deve reforçar as suas competências. Garantiu que o governo vai acompanhar, de acordo com a Lei, a colaboração entre os serviços públicos e os diferentes Conselhos Consultivos dos Serviços Comunitários, com o objectivo de elevar a taxa de resposta dos serviços públicos.
Lembrou que a Lei Básica estipula a criação de um órgão municipal sem poder político pela Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), indicando que os respectivos trabalhos estão a decorrer, nomeadamente os legislativos. Adiantou que a par do estabelecimento deste órgão, é necessário melhorar as funções dos referidos Conselhos, principalmente a eficiência e eficácia da comunicação com os cidadãos e serviços públicos.
O Chefe do Executivo sublinhou a importância da existência de canais de consulta eficientes para o desenvolvimento local, permitindo ao governo conhecer melhor a realidade local. Indicou que, nestes 18 anos de RAEM, sempre que detectadas insuficiências no trabalho do executivo procedeu-se às devidas melhorias e a comunicação entre os referidos Conselhos e os cidadãos permitiu ao governo compreender melhor as dificuldades da população e resolvê-las de acordo com a realidade.
Relativamente à questão do terreno do canídromo abordada na ocasião, o Chefe do Executivo esclareceu que, após ponderação efectuada ao longo dos últimos anos, o governo tomou uma decisão sobre a recuperação do referido terreno, garantindo que ali não haverá mais corridas de galgos, nem será para desenvolvimentos ligados ao sector do jogo e nem apenas para fins comerciais. Entretanto, devido à alta densidade demográfica e necessidades da população daquela zona, explicou que a renovação urbana e a alteração da finalidade do referido terreno têm como objectivo melhorar a qualidade de vida da população ali residente. Acrescentou que a finalidade do referido terreno será, principalmente, para educação, desporto, recreio e lazer.
Na ocasião, os membros do Conselho manifestaram ainda opiniões sobre os seguintes temas: a alta densidade demográfica e concentração de veículos automóveis e, por isso, solicitam que no futuro planeamento urbano se tenha em consideração a criação de um ambiente mais saudável para os residentes; maior atenção do governo à reconstrução e construção de edifícios e respectiva legislação; o reordenamento dos bairros antigos deve ter em conta toda a zona, como também maior colaboração entre os vários serviços públicos, a fim de resolver questões como infiltrações, cortes de energia e entupimento de esgotos nos edifícios antigos. Foi ainda abordada a construção do metro ligeiro, tendo sido sugeridos espaços comerciais na construção das estações de metro, bem como um melhor ajustamento da localização de entradas e saídas, volume de movimento de viaturas e a rede rodoviária nas imediações. Sugiram ainda a regulamentação da circulação de velocípedes e o aumento de instalações sociais, de recreio e lazer.
Entretanto, membros defenderam a importância dos Conselhos Comunitários como plataforma de consulta, por isso consideram que sempre que o governo pretenda legislar sobre matérias ligas à população pode ponderar analisar e discutir estas matérias nos Conselhos Comunitários, e estes devem estarem munidos de um mecanismo de atendimento ao público. Por último, lembraram a necessidade de dar garantias aos portadores de deficiências, formação de quadros de qualidade, apoio às pequenas e médias empresas e ao comércio tradicional da zona norte, e ainda sobre a mudança do depósito provisório de combustível da Ilha Verde.