O Governo responde à acusação infundada do presidente da Associação dos Proprietários do Pearl Horizon

Em relação à acusaçãoinfundada feita pelo presidente da Associação dos Proprietários do Pearl Horizon, Sr. Kou Meng Pok,de que o Governo tinha rejeitado o requerimento de negociação apresentado pela empresa promotora Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada na recente reunião trilateral realizada com a Associação dos Proprietários do Pearl Horizon e a Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada, e que faltousinceridade ao Governo,o Governo da Região Administrativa Especial de Macau vem responder o seguinte:

1. No dia 6 de Janeiro do ano corrente, os representantes do Governo, da Associação dos Proprietários do Pearl Horizon e da empresa promotoraPolytexrealizaram uma reunião trilateral, durante a qual os representantes da Associação dos Proprietários do Pearl Horizon manifestaram novamente o desejo de receberem as casas que tinham comprado, esperando queo edifíciofosse construído no mesmo local conforme o plano original e que lhes fossem entregues as respectivas fracções em construção. A empresa promotora do empreendimentoPearl Horizon demonstrou confiança emvencer o processo judiciale afirmou que iria assumir toda a responsabilidade até ao fimperante os compradores das fracções em construção nos termos legais e contratuais, independentemente do resultado do processo judicial.

1. Durante a reunião, os representantes do Governo afirmaram que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau tem sempre acompanhado estreitamente a evolução do caso do Pearl Horizon, esperando que o caso possa ser resolvido de forma adequada, comrespeito pelo princípio da legalidade e tendo em consideração o interesse global e o grau de aceitação por parte da sociedade, a fim de proteger os direitos e interesses legítimos dos pequenos proprietários do Pearl Horizon. Na fase actual, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau já dispõe de um projecto básico sobre o futuro aproveitamento do terreno do Pearl Horizon. No entanto, uma vez que o caso sobre a concessão do terreno do Pearl Horizon se encontra ainda na fase de processo judicial, o referido projectosó será divulgado depois de a sentença final ter sido proferida, protegendo da melhor forma os interesses dos pequenos proprietários em conformidade com as disposições da Lei de terras.

Assim sendo, quanto à acusação infundada do Sr. Kou Meng Pok, é necessário clarificar e frisar que, desde o acontecimento do caso do Pearl Horizon, o Governo tem mantido, com a máxima sinceridade, diálogo e comunicação com as partes envolvidas. Sendo representante da Associação dos Proprietários do Pearl Horizon, o Sr. Kou Meng Pok participou e testemunhou presencialmente todo o decurso da referida reunião trilateral. A acusação de o Governo ter rejeitado o requerimento de negociação apresentado pela empresa promotora Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada e de faltar sinceridade ao Governo, em nada corresponde à verdade dos factos, pelo que o Governo vem lamentar o ocorrido.