A DSAT apresenta detalhes sobre o concurso público para a concessão de alvarás de táxi
Foi publicado hoje (dia 7), em Boletim Oficial, o anúncio referente ao concurso público de cem alvarás para a exploração da indústria de transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer (táxis). Os interessados podem, a partir de hoje, adquirir fotocópias do processo do concurso nas Áreas de atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Tráfego (DSAT), ou fazer download no site oficial, em www.dsat.gov.mo. As propostas devem ser entregues até às 18horas do dia 8 de Março (quinta-feira), na Área de Atendimento da DSAT, sita no 3º andar do Edifício China Plaza. O acto público terá lugar no dia 10 de Março (Sábado) no Fórum de Macau.
De acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/ 2018, os alvarás terão um prazo máximo de validade de oito anos, improrrogáveis e intransmissíveis, a contar da data das respectivas emissões. As pessoas singulares portadores de bilhete de identidade de residente da RAEM ou titulares de direito de residência na RAEM serão admitidas ao presente concurso, desde que declarem cumprir integramente as condições estabelecidas no processo do concurso público. A cada alvará será admita uma candidatura, quer em nome individual quer em nome conjunto.
Uso necessário de veículos eléctricos e equipados com Sistema de Navegação Global
O preço base do cada alvará objecto é de duzentas mil patacas, ao qual acresce o adicional do selo da verba no valor de 10%, devendo ser prestada uma caução no valor de cinquenta mil patacas. O titular do alvará compromete-se a utilizar apenas veículos eléctricos e de lotação para quatro passageiros (sem incluir o lugar de condutor). Os veículos terão de ser equipados com Sistema de Navegação Global por Satélite, para que os dados recolhidos pelas respectivas viaturas sejam enviados à DSAT para fins de análise de trânsito.
Entrega da proposta na Área de Atendimento do Edifício China Plaza
Os interessados terão de entregar as propostas (incluindo o original da proposta do concurso, a fotocópia do documento comprovativo de identidade válido de concorrente e o original do documento comprovativo da prestação da caução) na Área de Atendimento da DSAT, sita no Edifício China Plaza. Se a proposta for assinada pelo procurador legal do concorrente, a mesma deve conter ainda o original ou pública-forma da procuração assim como a pública-forma do documento de identificação válido do procurador. A proposta deve ser encerrada num sobrescrito opaco, fechado e lacrado. No rosto do sobrescrito deve escrever-se: “Para: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Apresentação da proposta do concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis”, contendo ainda o nome do concorrente conforme consta do seu documento de identificação.
Apresentação de dúvidas até ao dia 21
Os pedidos de esclarecimentos surgidos na interpretação do conteúdo do processo de concurso devem ser apresentados por escrito junto da DSAT até 21 de Fevereiro de 2018 (quarta-feira). Os mesmos terão de ser apresentados junto da Divisão de Relações Públicas (Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar). No rosto do sobrescrito deve escrever-se, o nome do concurso público (Concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis) e a indicação: “Pedido de esclarecimentos”. Nas folhas devem estar escritos o nome, o telefone de contacto e o endereço de quem entrega. Dos esclarecimentos prestados juntar-se-á cópia ao processo do concurso, a 28 de Fevereiro de 2018, procedendo-se à divulgação junto dos interessados pela mesma forma utilizada para o anúncio do concurso.