Os Serviços de Saúde desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012, até 31 de Janeiro realizaram, no total, 1.651.801 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 743 inspecções e registaram um número acumulado de 45.210 acusações.
Entre 1 de Janeiro e 31 de Janeiro de 2018, foram realizadas 34.280 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 1.106 inspecções. Das quais incluem 3.371 inspecções em abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros (9.8%). A par disso, foram registadas 510 acusações das quais 570 são referentes a fumadores ilegais e 3 casos são referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. O número de acusações por fumadores ilegais comparado com o período homólogo anterior reduziu em 130 pessoas (20.4%). De entre os casos detectados de pessoas a fumar em locais proibidos, a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (471 casos) são do sexo masculino, ou seja 92.9% contra os 7.1% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (36 casos).
Relativamente à proveniência dos infractores, 166 multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (32.7%), 323 multas foram aplicadas a turistas (63.7%) e 18 infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (3.6%).
Em 11 casos foi necessário o apoio das forças de segurança que comparado com o período homólogo do ano transacto registou menos 9 casos (45.0%). Relativamente ao pagamento das multas, registaram 371 pessoas (72.7%) que pagaram multas.
No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, nos casinos foram detectados 146 infracções (28.6%), nos abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros foram registados 68 casos (13.3%) e nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectadas 51 infracções (10,0%).|
CASINOS
No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2017 até ao dia 31 de Janeiro de 2018 foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 71 inspecções a casinos de Macau.
Neste contexto, foram alvo de acusação 146 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo que o número de inspecçõs conjuntas aumentou, quando comparado com o período homólogo do ano passado Houve um aumento de 27 inspecções (61.4%) e um aumento de 108 infracções (284.2%) pessoas que fumavam ilegalmente. De entre os infractores, 137 pertencem do sexo masculino (93.8%) e 9 infractores do sexo feminino (6.29%). Destas pessoas 131 são turistas (89.7%), 15 são residentes de Macau (10,3%).
Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo
Relativamente às acções efectuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2018 e 31 de Janeiro de 2018 foram atendidas 1.320 chamadas telefónicas, das quais 479 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 810 relacionadas com queixas e 102 foram chamadas com sugestões apresentadas pelos cidadãos. Em comparacção com o período homólogo do ano transacto houve um aumento de 1.011 chamadas (378.3%).
Saliente-se que em Janeiro de 2018, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 142 locais com maior incidência de infracções, dos quais incluíram Casino Wynn Palace, Edifício “Finance Center”, Jardim de São Francisco, etc). Nestes locais foram realizadas 524 inspecções e foram emitidas 119 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 22.7%.
Alterações à Lei entram em vigor no dia 1 de Janeiro de 2018
Nos termos da Lei n.º 5/2011 - Regime de prevenção e controlo do tabagismo - alterada pela Lei n.º 9/2017, entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2018, as áreas de proibição de fumar alargam para as áreas a menos de 10 metros de distância dos sinais indicadores da paragem de veículos de transporte colectivo que venham a ser delimitadas pela entidade competente. E em simultâneo, as multas a aplicar por infracções (incluindo o consumo ilegal de cigarros electrónicos) aumentaram para 1.500 patacas. Assim, os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar, e que façam a desabituação do tabaco o mais rápido possível. O número da linha aberta sobre desabituação tabágica é: 2848 1238.