Foi hoje divulgado o Relatório de acompanhamento e avaliação do Regime de prevenção e controlo do tabagismo 2015-2017 que visa avaliar o impacto da Lei nos últimos três anos, referente ao Regime de prevenção e controlo do tabagismo entre 2015-2017. O relatório abrange os assuntos relacionados ao uso do tabaco, trabalho de controlo do tabagismo, trabalho legislativo de controlo do tabagismo, principais pontos de vista por parte dos meios de comunicação social, entre outros. De uma forma geral, o relatório demonstra que a situação quanto à execução da nova lei do controlo do tabagismo é satisfatória o que atende aos critérios de aplicação da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco da Organização Mundial da Saúde e à eficácia da aplicação das seis medidas MPOWER preconizadas pela Organização Mundial da Saúde.
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau tem promovido a cessação tabágica através de legislação, execução da lei, educação e divulgação, estímulo para deixar de fumar, entre outras vias. A aplicação de proibição de fumar em recintos fechados protege os cidadãos dos efeitos nocivos do tabaco, a promoção e educação sobre os malefícios e as medidas tributárias ajudam a promover a redução do tabaco em Macau.
O Relatório de acompanhamento e avaliação é composto por sete (7) itens dos quais dois (2) são resultado de uma investigação da taxa de consumo de tabaco local. O resultado da “Investigação da situação de consumo de tabaco pela população de Macau 2017” evidencia que a nova taxa de consumo de tabaco verifica uma redução significativa de 12.2% na faixa etária da população com idade igual ou superior a 15 anos. A taxa de consumo de tabaco em pessoas do sexo masculino e do sexo feminino é 23.2% e 2.7%, respectivamente.
A taxa de consumo de tabaco da população com idade igual ou superior a 15 anos em 2013 foi de 16,4% e em 2015 foi de 15%. Aliás, em 2015 Investigação da situação do consumo de tabaco pela população de Macau ” evidencia que a taxa de consumo de tabaco geral em jovens de Macau e com idades compreendidas entre os 13 e 15 anos foi de 6.1% em termos de análise por sexo, a taxa de uso por pessoas do sexo masculino foi de 6,7% e do sexo feminino foi de 5.5%. A taxa de uso de consumo de tabaco geral pelos jovens com idade entre os 13 e os 15 anos registou uma descida de 9.5% do ano de 2010 para 6.1% do ano de 2015. Estas duas investigações sobre o uso de tabaco também demonstram uma evidente tendência de redução, significando que as seis medidas de controlo do tabagismo MPOWER preconizadas pela Organização Mundial da Saúde são executadas de forma eficaz.
O relatório demonstra que as políticas de controlo do tabagismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau atendem às exigências da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco, contudo ainda é necessário dar continuidade e atenção às questões mais problemáticas como o consumo de produtos do tabaco entre os jovens, os novos produtos de tabaco aquecidos e não queimados, entre outras situações.
Os Serviços de Saúde continuarão, através da promoção da saúde, educação e divulgação, a promover as informações sobre os malefícios do tabaco junto dos cidadãos, assegurando a saúde dos mesmos. O governo irá, também, reforçar a promoção dos serviços de cessação tabágica, propondo atempadamente o aumento de impostos sobre o tabaco, no sentido de o aproximar da percentagem do imposto do tabaco sobre o preço de venda a retalho recomendado pela Organização Mundial da Saúde. O Governo pretende também monitorizar de modo contínuo os produtos do tabaco, em especial o desenvolvimento e a situação de uso dos produtos de tabaco aquecidos e não queimados, fazendo uma recomendação atempada, com vista a reduzir o impacto dos produtos do tabaco para as pessoas e em especial para os jovens, protegendo a saúde.
O Relatório de acompanhamento e avaliação do Regime de prevenção e controlo do tabagismo 2015-2017 encontra está disponível na página electrónica dos Serviços de Saúde - www.ssm.gov.mo.