Encontro entre o CC, a DST, o IACM e o sector de restauração antes do Ano Novo Chinês.
O Conselho de Consumidores (CC), a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), tiveram um encontro com várias associações comerciais do sector de restauração, solicitando ao sector que devam assegurar a precisão e a generalidade da tabela de preço dos produtos alimentares e serviços durante os feriados do Ano Novo Chinês. Caso tenha alterado a tabela de preço, devem comunicar previamente o facto ao serviço competente, nos termos da lei, a fim de proteger os direitos e interesses do consumidor.
Dicas para o sector – Determinar o preço de forma clara e precisa
Durante o Ano Novo Chinês, haverá mais consumidores a fazer refeições fora da casa e prevê-se a entrada de grande número de turistas para consumirem nos diversos estabelecimentos de restauração, pelo que, para proteger os direitos e interesses dos consumidores e assegurar a imagem de Cidade de Turismo Internacional de Macau, o CC, a DST e o IACM convidaram a União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau e a Associação das Pequenas e Médias Empresas de Restauração de Macau para um encontro, a fim de se inteirar a situação da alteração do preço e dos serviços durante o Ano Novo Chinês e lembraram, através das referidas associações, ao sector de restauração que deva cumprir o disposto no Decreto-Lei n.º 16/96/M, comunicando ao serviço competente antes da alterar a tabela de preços. Em simultâneo, deve indicar, de forma clara, precisa e plena o preço actualizado de produtos e serviços para que os consumidores tomem conhecimentos. Caso o turista desconheça a forma de pagamento, as taxas, a unidade de cálculo, entre outros, deve informar, por iniciativa e com paciência, o consumidor em relação ao tipo e à taxa do produto, a fim de evitar litígio de consumo.
Durante o encontro, o CC apresentou às associações comerciais casos de mal entendimento e queixas causados frequentemente entre o sector de restauração e o consumidor para referência e espera que o sector se inteire das solicitações dos consumidores, reforçando a sensibilização de protecção dos direitos dos consumidores, com vista a elevar mais a qualidade geral dos serviços de restauração de Macau.
Os representantes das associações comerciais concordaram com as sugestões dos serviços públicos e irão apelar aos seus associados para cumprir rigorosamente as leis vigentes, a fim de proteger os direitos e interesses dos consumidores.
Divulgação de “Dicas de consumo” na China para aumentar a confiança no consumo
Ultimamente, o CC já juntou as “Informações necessárias para os turistas ao consumo dos serviços de restauração em Macau” para “Dicas de consumo para os turistas de Macau”, sendo estas divulgadas vulgarmente, através da Associação de Consumidores da China, dos mais de 40 Associações e Conselhos provinciais e municipais de Consumidores da China e de China Chamber of Turism, com vista a aumentar o conhecimento dos turistas sobre a cultura de consumo e o modo de comércio de Macau, fazendo com que os turistas considerem que Macau já tem medidas aperfeiçoadas sobre a protecção dos direitos e interesses do consumo, reforçando assim, a confiança dos turistas no consumo.