Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, fala à comunicação social.
O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, indicou, hoje (1 de Março), esperar que o conjunto de medidas lançadas, recentemente, pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para controlar o mercado imobiliário e os trabalhos legislativos correlacionados possam apoiar mais a população na aquisição da primeira habitação, e que estará atento às tendências do mercado imobiliário e se as medidas estão a surtir os efeitos pretendidos, não sendo possível avaliar num prazo tão curto.
Ao falar à comunicação social no final da reunião da Assembleia Legislativa, Lionel Leong afirmou que o Governo pretende, através da proposta de lei do «Imposto do selo sobre a aquisição de mais do que um bem imóvel destinado a habitação», diminuir o número de situações em que um mesmo proprietário adquire mais do que dois bens imóveis habitacionais, e assim libertar mais recursos para a aquisição da primeira habitação.
O secretário acrescentou que considerando o desejo dos jovens locais em adquirir habitação própria, e que tendo capacidade de suportar os encargos do empréstimo, não conseguem cumprir com o pagamento de sinal, o Governo lançou a medida sobre o «Rácio dos empréstimos hipotecários destinados à primeira aquisição de bem imóvel, a conceder a jovens que reúnam as condições», cujo objectivo é ajustar e alargar o rácio dos empréstimos hipotecários, facilitando a aquisição de bens imóveis habitacionais por parte dos jovens.
Sublinhou ainda que o Governo da RAEM continuará a prestar atenção às mudanças no mercado imobiliário, bem como aos resultados obtidos pelas medidas lançadas. Todavia, não é possível avaliar num prazo tão curto esses resultados, sendo necessário algum tempo para o mercado e a sociedade absorver as mesmas, bem como para o Governo observar melhor a eficácia das medidas.
Revelou que, a par disso, as receitas brutas do sector do jogo no mês de Fevereiro são de 24,3 mil milhões de patacas, o que representa um aumento de 5,7% comparativamente ao período homólogo do ano transacto. Lionel Leong frisa ainda que para avaliar o empenho das receitas do jogo, é necessário agrupar os dados do mês de Janeiro a Março, ou seja, do primeiro trimestre, referindo que o período antes e depois do ano novo chinês trazem também influências oscilatórias às receitas, e todos os anos esta época, isto é, em Janeiro ou Fevereiro, causam situações diferentes, pelo que, é necessário ainda comparar, de forma geral, os dados do primeiro trimestre.
No que diz respeito ao prazo do contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos, Lionel Leong referiu mais uma vez que, apesar das perdas registadas, há já alguns anos, a existência da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau e o facto de haver planos de investimento, resulta no impulso da diversificação e desenvolvimento de factores não-jogo do sector. Actualmente, a empresa está disposta a investir 1 500 milhões de patacas, incluindo a promoção de actividades que não estão ligadas ao jogo. Lembra a necessidade de tempo para haver recuperação do investimento efectuado, justificando assim a prorrogação do contrato de concessão por 24 anos e seis meses.
Reiterou que com a prorrogação do contrato de concessão, o Governo irá incluir várias regulamentações. O investimento da empresa será efectuado em três fases, num total de 1 500 milhões de patacas, e em cada uma das fases é necessário executar o capital estabelecido dentro do prazo estipulado, para que a empresa demonstre ao Governo que tem capacidade de continuar a concretizar os planos de investimento, e assim continuar com o contrato de concessão.