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Publicação do relatório final da consulta pública sobre a criação do órgão municipal sem poder político


Na sequência da criação do órgão municipal sem poder político, o Governo da RAEM realizou uma consulta pública com duração de 30 dias, iniciada no dia 25 de Outubro e até ao seu termo no dia 23 de Novembro. Ao longo do período de consulta, recebeu opiniões e sugestões através de diversos meios e de forma ampla, e após organizadas as opiniões e sugestões, publica-se o relatório final da consulta pública, para os diferentes sectores da sociedade consultarem. O respectivo relatório está disponível nos sítios electrónicos do governo abaixo indicados, para ser consultado e descarregado:

Página temática da criação do órgão municipal sem poder político: www.omspp.gov.mo

Página específica para consulta de políticas no portal do Governo da RAEM: https://www.gov.mo/pt/consulta-de-politicas/consulta-publica-sobre-a-criacao-de-orgaos-municipais-sem-poder-politico-na-regiao-administrativa-especial-de-macau/




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