Chefe do Executivo confiante no funcionamento do segmento da Taipa do Metro Ligeiro em 2019
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou, hoje (4 de Março), estar confiante que o segmento da Taipa do Metro Ligeiro poderá começar a funcionar em 2019. Actualmente, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) encontra-se em processo de pedido de recurso da decisão do Tribunal de Segunda Instância sobre a “Empreitada de Construção da Superestrutura do Parque de Materiais e Oficina do Sistema de Metro Ligeiro”, estando as obras concessionadas ainda a decorrer.
Antes da sua partida para Pequim, onde vai participar na Sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional, Chui Sai On respondeu a perguntas da comunicação social sobre o anulamento, por parte do Tribunal da Segunda Instância, do acto de adjudicação da obra de construção da superestrutura do parque de materiais e oficina do segmento da Taipa do Metro Ligeiro. O Chefe do Executivo referiu que tanto ele, como o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, como toda a equipa envolvida no projecto, estão convictos de que o segmento da Taipa começará em 2019 a servir a população e os turistas. O responsável acrescentou, nestas declarações, que o governo respeita a decisão do tribunal, mas decidiu interpor recurso da decisão, precisando de algum tempo para seguir todos os procedimentos jurídicos necessários. No entanto, Chui Sai On ressalvou que as obras continuam em curso.
Ao ser questionado sobre a eficácia das medidas lançadas recentemente para o controlo do mercado da habitação e também de apoio aos jovens para adquirirem casa própria, Chui Sai On disse que durante todo o processo o governo não verificou grandes oscilações no mercado. O responsável garantiu ainda que o governo irá, tirando partido de várias situações, aumentar a oferta de fracções habitacionais, nas quais se incluem habitações sociais e económicas, bem como acelerar o processo de aprovação dos pedidos para a construção de habitações privadas.
Chui Sai On frisou igualmente que, ao mesmo tempo, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, tem continuado activamente com o trabalho de recuperação dos terrenos não aproveitados, estando já a decorrer os procedimentos jurídicos para uma parte significativa deles. Deste modo, o governo espera obter mais terrenos para, depois de finalizados os procedimentos em causa, destiná-los ao aumento do número de habitação privada num futuro próximo.
Comentando ainda as opiniões sobre as medidas de controlo do mercado imobiliário, Chui Sai On disse compreender por que a população e a comunicação social prestam muita atenção à forma como o governo lida com o assunto e é justamente por isso que o Executivo vem prestando muitas informações sobre o assunto. O líder do governo salientou, mais uma vez, que as medidas têm por prioridade, e em consideração, os interesses de Macau em geral e complementou que foram seguidos todos os procedimentos necessários à sua implementação, de acordo com a lei. Posteriormente, o Chefe do Executivo irá também observar os resultados reais da concretização dessas medidas, bem como analisar as estatísticas para avaliar a sua eficácia.
Por outro lado, questionado sobre a finalidade dos terrenos da Zona C e D do Lago de Nam Van, cujo prazo de aproveitamento de 25 anos já expirou, Chui Sai On referiu que o Executivo continua a auscultar as opiniões da sociedade, e após as consultas públicas relacionadas com o património, vai elaborar relatórios finais, os quais incluirão propostas de aperfeiçoamento das acções neste âmbito. Chui Sai On assegurou ainda que, no tratamento dos processos relativos aos terrenos, o governo irá continuar a agir de acordo com os procedimentos consagrados na Lei de Terras e noutros diplomas relacionados.