Sendo um conjunto de medidas que visam promover o desenvolvimento estável, salutar e de longo prazo do mercado imobiliário de Macau, as propostas de alteração ao «Regulamento da Contribuição Predial» (aprovada pela Lei n.º 1/2018) e do Imposto do selo sobre a aquisição do segundo e posteriores bens imóveis destinados a habitação (aprovada pela Lei n.º 2/2018) foram aprovadas pela Assembleia Legislativa na 1.ª quinzena de Fevereiro do corrente ano através de processo de urgência, e entraram, formalmente, em vigor a dia 10 de Fevereiro. Considerando que não decorreu, ainda, um mês desde o início da aplicação das respectivas medidas fiscais, torna-se necessário mais tempo para observar a eficácia das mesmas, para que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) possa fazer uma avaliação.
De acordo com as informações estatísticas sobre as transacções de bens imóveis disponíveis pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), desde a apresentação pelo Governo da RAEM das propostas sobreditas na Assembleia Legislativa até a sua publicação e implementação, tem-se verificado, realmente, um aumento no número de transacções de bens imóveis destinados a habitação em Macau, de 426 na 1.ª quinzena de Janeiro (número total de transacções de 1.986 em todo o mês de Janeiro) para 1.110 na 1.ª quinzena de Fevereiro. Contudo, é de notar que em comparação entre a 1.ª quinzena de Fevereiro e a de Janeiro, registou-se uma subida de cerca de 7,6% no preço predial por metro quadrado (de 103.159 patacas para 110.984 patacas), e se se comparar com a 2.ª quinzena de Janeiro, verificou-se uma redução de 14,9% no preço predial por metro quadrado (de 130.409 patacas para 110.984 patacas). No caso de se fazer a comparação com o mês inteiro de Janeiro, evidenciou-se uma diminuição de 10,8% no preço por metro quadrado na 1.ª quinzena de Fevereiro (de 124.481 patacas para 110.984 patacas)
O Governo da RAEM vai continuar a seguir diversos meios para procurar aumentar a oferta de terrenos e de habitação, como o aumento na construção de habitações social e económica, a aceleração do ritmo dos procedimentos relativos à apreciação e à autorização dos pedidos de obras de habitação privada, a recuperação de terrenos pertencentes à RAEM, etc. Ao mesmo tempo, o Governo da RAEM vai continuar a acompanhar de perto a observação da evolução do mercado e lançar as devidas medidas para ajustamento e controlo do mesmo quando for necessário.