Os Serviços de Saúde desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012, até ao passado dia 28 de Fevereiro realizaram, no total, 1.675.980 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 749 inspecções e registaram no total 45.621 acusações.
Entre 1 de Janeiro e 28 de Fevereiro de 2018, foram realizadas 58.459 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 1.271 inspecções. Das quais incluem 6.099 inspecções em abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros (10.4%). Foram registadas 922 acusações das quais 917 são referentes a fumadores ilegais e 5 casos são referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. O número de acusações por fumadores ilegais comparado com o período homólogo anterior reduziu em 434 pessoas (32.1%). De entre os casos detectados de pessoas a fumar em locais proibidos, a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (850 casos) são do sexo masculino, ou seja 92.9% contra os 7.3% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (67 casos).
Relativamente à proveniência dos infractores, 321 multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (35.0%), 565 multas foram aplicadas a turistas (61.6%) e 31 infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (3.4%).
Em 20 casos foi necessário o apoio das forças de segurança o que comparado com o período homólogo do ano transacto registou menos 17 casos (46.0%). Relativamente ao pagamento das multas, 709 pessoas (76.9%) pagaram multas.
No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, nos casinos foram detectados 259 infracções (28.1%), nos abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros foram registados 104 casos (11.3%) e nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectadas 85 infracções (9,2%).
CASINOS
No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2017 até ao dia 28 de Fevereiro de 2018 foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 138 inspecções a casinos de Macau.
Neste contexto, foram alvo de acusação 262 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo que o número de inspecções conjuntas aumentou quando comparado com o período homólogo do ano passado Houve um aumento de 46 inspecções (50.0%) e um aumento de 171 (188.2%) pessoas que fumavam ilegalmente. De entre os infractores, 248 são do sexo masculino (94.7%) e 14 infractores do sexo feminino (5.3%). Destas pessoas 226 são turistas (86.3%), 36 são residentes de Macau (13,7%).
Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo
Relativamente às acções efectuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2018 e 28 de Fevereiro de 2018 foram atendidas 1.871 chamadas telefónicas, das quais 590 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 1.236 foram relacionadas com queixas e 156 foram chamadas com sugestões apresentadas pelos cidadãos. Em comparação com o período homólogo do ano transacto houve um aumento de 1.298 chamadas (226.5%).
Saliente-se que em Fevereiro de 2018, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 181 locais com maior incidência de infracções, dos quais incluíram Casino Kam Pek Paradise, paragem de táxis das Portas do Cerco, zona de lazer e divertimento na Rua Norte do Patane, etc.
Nestes locais foram realizadas 659 inspecções e foram emitidas 155 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 23.5%.
Alterações à Lei entram em vigor no dia 1 de Janeiro de 2018
Nos termos da Lei n.º 5/2011 - Regime de prevenção e controlo do tabagismo - alterada pela Lei n.º 9/2017, entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2018, as áreas de proibição de fumar foram alargadas sendo proibido fumar a menos de 10 metros de distância dos sinais indicadores da paragem de veículos de transporte colectivo que venham a ser delimitadas pela entidade competente. Em simultâneo, as multas a aplicar por infracções (incluindo o consumo ilegal de cigarros electrónicos) aumentaram para 1.500 patacas.
Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar, e que façam a desabituação do tabaco o mais rápido possível. O número da linha aberta sobre desabituação tabágica é: 2848 1238.