Os Serviços de Saúde tomaram conhecimento que está em curso uma recolha de assinaturas, promovida por funcionários de um Casino, relativas às acções de controlo de tabagismo nas áreas de jogo com salas VIP e nas zonas de apostas elevadas do “Wynn Palace”. Neste contexto importa esclarecer que até ao momento, para aquele casino, não foi emitida nenhuma autorização para a criação de salas de fumadores nem de áreas para fumadores. Aliás os agentes de fiscalização dos Serviços de Saúde estão a reforçar a comunicação e cooperação com a Direcção e Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos de forma a executar a Lei de forma rigorosa para reduzir a ocorrência de situações ilegais.
O Governo da RAEM tem vindo a cumprir as exigências da Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco, e está a implementar o do controlo do tabagismo conforme o princípio legislativo ‘de forma gradual e por etapas’ e de acordo com as 6 medidas do controlo do tabagismo MPOWER recomendadas pela OMS.
Com o empenho de toda a sociedade de Macau a taxa de consumo de tabaco dos indivíduos com idades superiores a 15 anos reduziu. Passou de 15% em 2015 para 12,2% do ano passado, sendo este um resultado óbvio das acções desenvolvidas. Desde a entrada em vigor da lei n.º 5/2011 «Regime de prevenção e controlo do tabagismo» que ocorreu no dia 1 de Janeiro de 2012 e até ao momento, foram adoptadas diversas acções rigorosas de controlo do tabagismo em estabelecimentos onde é proibido de fumar o que obteve um reconhecimento geral de todos os sectores sociais.
Segundo a revisão da nova lei do controlo do tabaco aprovado pela Assembleia Legislativa no ano passado, a partir de 1 de Janeiro de 2019, será totalmente proibido fumar nas área comum e nas salas de VIP de jogo nos casinos, salvo nas salas de fumadores que sejam autorizadas e que cumpram os novos requisitos. Caso sejam detectadas salas de fumadores que não preencham os novos requisitos nem que tenham tido autorização para a sua criação, as mesmas serão coercivamente encerradas e os seus responsáveis serão acusados de acordo com a Lei.
Os Serviços de Saúde têm tido uma estreita articulação e cooperação com a DICJ no controlo do tabagismo em casinos, reforçando gradualmente a fiscalização às situações ilegais de modo a controlar o tabagismo e promover a saúde.
Nos primeiros dois (2) meses, desde a entrada em vigor das alterações à Lei do controlo do tabaco, foram realizadas 138 inspecções conjuntas em casinos e foram emitidas 262 acusações para os fumadores ilegais. Estas acções revelem que houve um aumento de 50% do numero de acções de fiscalização (+46) quando em comparação com período homólogo do ano passado. O número de acusações também aumentou em 188% ( +171 acusações) quando comparadas com as acusações do período homólogo.
Os Serviços de Saúde salientam que a criação de ‘Macau sem fumo’ necessita do envolvimento conjunto de toda a sociedade. Daí que seja feito um apelo a todos os responsáveis e gerentes de estabelecimentos para cumprirem de forma rigorosa as novas disposições da Lei do controlo do tabagismo. Caso sejam detectados fumadores ilegais, os responsáveis e gerentes de estabelecimentos devem dissuadir de imediato o infractor para proteger o direito de manutenção de saúde dos outros clientes. Ao mesmo tempo, os Serviços de Saúde apelam o público para denunciar os actos ilegais, e todo o procedimento será efectuado de forma confidencial. Os Serviços de Saúde periodicamente elaboram estratégias selectivas de inspecção para aumentar as probabilidade de sucesso das fiscalizações. Número telefónico para denúncia e consulta: 28556789.