Encontro dos membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos com a Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan
A Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan, encontrou-se, hoje (dia 15), com os membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos, para auscultar os membros sobre o funcionamento do “Regime da gestão do tratamento de queixas apresentadas por trabalhadores dos serviços públicos”.
No encontro, contou com a participação dos três membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos, nomeadamente, o presidente, Lei Pui Lam, os membros Leong Iok Wa e Kuong Iok Kao, e a Chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Iao Man Leng, assim como, com o director e a subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública, Kou Peng Kuan e Joana Noronha, respectivamente. Em primeiro lugar, o presidente Lei Pui Lam relatou o funcionamento do Regime da gestão do tratamento das queixas apresentadas pelos trabalhadores dos serviços públicos que entrou em funcionamento, aproximadamente, há seis meses, tendo entregado à Sra. Secretária o relatório anual do ano 2017, agradecendo, simultaneamente, o pronto e apropriado apoio técnico e administrativo da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Lei Pui Lam afirmou que após alguns meses da entrada em funcionamento da Comissão e consequentes debates, e salientou as características do “Regime da gestão do tratamento de queixas apresentadas por trabalhadores dos serviços públicos” e os princípios de trabalho da Comissão, nomeadamente, o facto de ser um regime subsidiário à gestão interna dos serviços públicos, esperando-se que, perante as queixas dos trabalhadores, os serviços públicos adoptem uma atitude objectiva, dando um tratamento sério e mantendo o sigilo, construindo-se, uma confiança mútua entre os trabalhadores e os serviços, de modo a resolver os problemas de forma mais eficaz. A Comissão vai também assumir o trabalho de fiscalização e de coordenação, comunicar e colaborar com os serviços públicos para desenvolver e valorizar este mecanismo, garantindo de forma eficiente os direitos do queixoso e do visado.
Dado que o tratamento das queixas envolve a gestão e comunicação, a Comissão tem de manter uma boa comunicação e colaboração com os serviços e os trabalhadores de forma a resolver ou atenuar os problemas e as dificuldades encontradas pelos mesmos no trabalho. Deste modo, a Comissão, após o seu estabelecimento, entrou em contacto com os serviços públicos e associações dos trabalhadores tendo, ainda, realizado trabalhos de divulgação e formação para reforçar o conhecimento de ambas as partes sobre este regime. Através da elaboração e emissão das “Instruções para o Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos”, os serviços públicos dispõem de um procedimento uniformizado para o tratamento de queixas, as quais clarificam as responsabilidades e o papel da Comissão e dos serviços públicos, tratando as queixas de forma mais eficaz.
Desde a entrada em vigor do regulamento, no dia 18 de Setembro de 2017, e até 31 de Dezembro, a Comissão acompanhou 3 queixas, sendo, 2 apresentadas directamente à Comissão e uma outra recebida no serviço público do trabalhador, o conteúdo das queixas visou essencialmente a comunicação interpessoal e os regimes internos.
Perspectivando o ano de 2018, a Comissão vai empenhar-se com os serviços públicos, no âmbito do tratamento de queixas, visando uma análise legal, razoável e adequada. Além disso, a Comissão, através de diversos meios, continuará a divulgar junto dos trabalhadores os seus direitos e as vias de apresentação de queixas.
A Sra. Secretária Chan Hoi Fan, depois de auscultar o relatório da Comissão, agradeceu o empenho desta, concordando com as suas orientações de trabalho, considerando que o regime de queixas da Comissão pode causar um efeito positivo na gestão interna da Administração. Salientou ainda que, o regime de queixas é um regime subsidiário ao actual regime dos trabalhadores dos serviços públicos e está convicta que este regime pode garantir o direito da apresentação de queixas dos trabalhadores públicos, melhorando as relações humanas e a comunicação nos serviços, construindo um ambiente de trabalho harmonioso para todos os trabalhadores públicos.