Taxas dos serviços de parto de algumas trabalhadoras-não-residentes terão tratamento específico

Alexis Tam responde a questões dos jornalistas

Em declarações aos jornalistas à margem de um evento público realizado hoje (dia 19), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, afirmou que, após consulta e ponderação, determinou reduzir o aumento das taxas dos serviços de parto, proposto pelos Serviços de Saúde, para as parturientes trabalhadoras não residentes com baixos rendimentos, nomeadamente, as trabalhadoras domésticas.

Assim, as taxas a cobrar para parto natural passam de 975 patacas para 2.925 patacas e para cesariana de 1.950 para 5.850. O aumento das taxas dos serviços de parto para outras parturientes trabalhadoras não residentes mantém-se inalterado, ou seja, 8.775 patacas e 17.550 patacas, respectivamente.

Segundo o mesmo responsável, os Serviços de Saúde anunciaram a apresentação de uma proposta para aumentar as taxas de serviços médicos a cobrar pelo Hospital Conde de São Januário a parturientes não residentes, nomeadamente, trabalhadoras não residentes e turistas, devido à falta de ajustamento das mesmas há quase vinte anos.

A proposta para as taxas destinadas às trabalhadoras não residentes com marido não residente passam de 975 patacas para 8.775 patacas, no caso de parto natural, e de 1.950 patacas para 17.550 patacas, no caso de parto por cesariana. Para as parturientes não residentes cujo marido também não é residente (turistas), as taxas irão duplicar, ou seja, passam de 1.950 patacas para 17.550 patacas, por parto natural e de 3.900 patacas para 35.100 patacas por cesariana.

O valor das taxas dos serviços de parto locais é extremamente baixo em comparação com o Interior da China, países e regiões vizinhas, pelo que se espera, com o aumento das taxas em questão, as turistas grávidas recorrerem aos hospitais privados, concretizando o bom aproveitamento dos recursos médicos, assegurando aos residentes privilégios na utilização dos serviços médicos do hospital público.

Alexis Tam esclareceu ainda que o aumento das taxas não vai afectar os residentes de Macau, que continuam a gozar os benefícios de serviços de parto gratuitos e lamentou as declarações inverídicas que surgiram na internet, que tentam induzir o público em erro.

Mais afirmou que, após a divulgação da respectiva proposta, várias organizações de trabalhadoras domésticas expressaram a sua preocupação através da comunicação social, reivindicando a redução do aumento, pelo que se reuniu, há dias, com responsáveis de duas associações (filipina e indonésia), tendo esclarecido a medida a ser lançada pelo Governo da RAEM e ouvido as suas dificuldades económicas.

O Secretário referiu ainda que após ouvir opiniões, tendo em conta algumas trabalhadoras não residentes, nomeadamente as empregadas domésticas que auferem um salário em média, muito abaixo do salário dos TNRs, decidiu, após cautelosa poderação, baixar o aumento das taxas de parto para as trabalhadoras com baixos rendimentos, para que possam ter as condições necessárias para continuar a contribuir para o desenvolvimento e harmonia social de Macau.

No entanto, aquando da aplicação das novas taxas, as parturientes TNRs podem, conforme a situação económica da sua família, apresentar requerimento, e se for este for aceite pelos Serviços de Saúde e Instituto de Acção Social após análise, as mesmas podem beneficiar de taxas de parto mais baixas. Os detalhes do referido requerimento encontram-se em fase de estudo e serão divulgados em tempo oportuno pelo Instituto de Acção Social.

Segundo os dados estatísticos, o número das parturientes TNRs que recorrem ao hospital público é cerca de 200 pessoas por ano, ocupando 8% do número total das parturientes.