Realizou-se, hoje (dia 20), em Macau, a 1.ª reunião de governantes de alto nível do CEPA 2018, o que marcou o início formal dos trabalhos de negociações em matéria do Acordo sobre Comércio de Mercadorias no âmbito do CEPA. Na ocasião, o Director do Departamento dos Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do Ministério do Comércio, Sun Tong, e o Chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Teng Nga Kan, manifestaram que irão concluir os trabalhos de negociações em cumprimento com uma das metas delineadas no 13º Plano Quinquenal Nacional, ou seja, o “alargamento do nível de liberalização do Interior da China em relação a Hong Kong e Macau e a actualização dos CEPAs celebrados com essas duas RAEs”, e com base na concretização básica da liberalização do comércio no desenvolvimento actual do comércio de mercadorias entre a China e Macau, encontrando-se a discutir como promove efectivamente a facilitação de comércio entre as duas regiões, de modo a elevar ainda mais o nível de cooperação assente em benefícios mútuos das mesmas. Simultaneamente empenham-se no aproveitamento das novas oportunidades trazidas pela construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e na efectuação dos trabalhos de negociações em relação ao Acordo sobre Comércio de Mercadorias integrado na versão actualizada do CEPA, o que contribuirá para alcançar um novo avanço em termos da facilitação de comércio entre as duas regiões.
Nesta reunião, as duas partes procederam a um intercâmbio e discussão sobre a definição dos objectivos gerais, princípios básicos e calendário dos trabalhos de negociações, bem como o conteúdo do Acordo sobre Comércio de Mercadorias no âmbito do CEPA como a estrutura do texto e capítulos principais compostos, e chegaram, por conseguinte, a um consenso preliminar. No futuro, as mesmas irão desenvolver, de forma ordenada, os respectivos trabalhos.
Desde a entrada em vigor do CEPA no dia 1 de Janeiro de 2004, no que diz respeito ao comércio de mercadorias, todas as mercadorias de Macau que satisfaçam os requisitos fixados nos critérios de origem do CEPA podem ser exportadas para o Interior da China com isenção de direitos aduaneiros. Já se passaram diferentes fases de liberalização, totalizando-se, até agora, os 1 535 produtos de Macau com critérios de origem neles definidos, podendo os mesmos beneficiar de isenção de direitos aduaneiros nas suas exportações para o Interior da China. A isenção de direitos aduaneiros do CEPA aumentou a competitividade dos produtos de Macau na exploração do mercado do Interior da China, promovendo a reconversão e valorização da indústria transformadora de Macau, produzindo impacto activo para o desenvolvimento contínuo e saudável da indústria transformadora de Macau.
No intuito de impulsionar ainda mais o desenvolvimento do comércio de mercadorias entre as duas regiões, o Interior da China e Macau irão proceder a uma revisão global em relação aos regimes e medidas previstas no CEPA quanto ao comércio de mercadorias, fazendo um balanço das experiências obtidas na execução, articulando-se com as necessidades reais do sector de Macau, no sentido de melhorar ainda mais o ambiente e as condições do desenvolvimento do comércio de mercadorias entre as duas regiões, prestar ajuda ao respectivo sector de Macau na integração mais aprofundada no desenvolvimento nacional e promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau.