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Serviços de Saúde atentos às questões relacionadas com criação ilícita de salas de fumadores em Casino


Alguns meios de comunicação social solicitaram esclarecimentos aos Serviços de Saúde sobre a criação ilícita de salas de fumadores pelo Casino “Wynn Palace”. Assim de modo a esclarecer os interessados, os Serviços de Saúde reiteram que este Casino não tinha sido autorizado a criar salas de fumadores nem áreas para fumadores, contudo o Casino “Wynn Palace” está a proceder à instalação de salas de fumo e no local, onde existem separações entre os espaços já foram afixados, nos termos da lei, os dísticos de interdição de fumar, e de momento não foram detectadas infracções naquele casino. Desde a entrada em vigor da Alteração à lei referente ao controlo do tabagismo e até segunda-feira, 19 de Março, os Serviços de Saúde e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, realizaram diversas e contínuas inspecções ao Casino “Wynn Palace” e em nas 23 inspecções foram registados 17 casos de violação por fumar.

Os Serviços de Saúde dão enorme importância e atenção às queixas que lhes são apresentadas e têm reforçado as acções de inspecção de controlo do tabagismo e a comunicação com os casinos, incluindo casino “Wynn Palace”, de forma a que haja um maior controlo efectivo às violações da lei. De acordo com a alteração à lei do controlo do tabagismo aprovada pela Assembleia Legislativa em 2017, a partir de 01 de Janeiro de 2019, será totalmente proibido fumar nas áreas comuns e nas salas de VIP, salvo nas salas de fumadores que sejam autorizadas e que cumpram os novos requisitos. Caso sejam detectadas salas de fumadores que não preencham os novos requisitos nem que tenham tido autorização para a sua criação, as mesmas serão coercivamente encerradas e os seus responsáveis serão acusados de acordo com a lei.

Os Serviços de Saúde mais uma vez apelam a todos os responsáveis e gerentes dos estabelecimentos para cumprirem de forma rigorosa as disposições da Lei do controlo do tabagismo. Caso sejam detectados fumadores ilegais, os gerentes devem dissuadir de imediato o infractor para proteger o direito de manutenção da saúde dos outros clientes. Ao mesmo tempo, os Serviços de Saúde apelam o público para denunciar os actos ilegais, e todo o procedimento será efectuado de forma confidencial e periodicamente elaboram estratégias selectivas de inspecção para aumentar as probabilidades de sucesso das acusações, Número telefónico para denúncia e consulta no. 2855 6789.



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