Terceira fotografia: A delegação da RAEM visita a Embaixada da República Popular da China na República das Filipinas.
Terminou com sucesso a visita da delegação às Filipinas, chefiada pela Secretária para a Administração e Justiça da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Dra. Sónia Chan, entre 18 e 21 de Março, tendo alcançado os resultados esperados. As duas partes trocaram opiniões no que respeita à cooperação no âmbito da transferência de pessoas condenadas, do auxílio judiciário em matéria penal e da entrega de infractores em fuga, e assinaram a acta da reunião. A delegação contou com a presença do Director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Dr. Liu Dexue, do assessor e representante do Tribunal da Última Instância, Dr. Chen Licheng, do assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Dr. Zhu Lin, do assessor e representante da Secretaria para a Segurança, Dr. Lai Tong Sang e do assessor e representante do Ministério Público, Dr. Vu Ka Vai. Além disso, integrou ainda a delegação o Chefe do Departamento dos Serviços Integrados do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Zhang Jian, enquanto assessor especialmente convidado.
Durante a visita às Filipinas, a delegação foi recebida pelo vice-ministro do Ministério da Justiça das Filipinas, Dr. Antonio T. Kho, Jr. No encontro com o vice-ministro Dr. Antonio T. Kho, Jr, a Secretária Dra. Sónia Chan afirmou que, sendo nos últimos anos cada vez mais frequentes o intercâmbio e a cooperação entre Macau e as Filipinas, em diversas áreas, a cooperação judiciária em matéria penal desenvolvida pelas duas partes se reveste de um grande significado prático. A Secretária mencionou que o Governo Central prestou alta atenção e providenciou grande apoio a esta visita da RAEM às Filipinas, tendo mesmo delegado à RAEM, antes da partida da delegação, o poder de negociar com as Filipinas no que respeita ao Acordo relativo à Entrega de Infractores em Fuga, ao Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, bem como ao Acordo relativo ao Auxílio Judiciário em Matéria Penal, com a esperança de que as duas partes possam, através desta visita, chegar a consenso relativamente ao início da cooperação nessas áreas.
O vice-ministro Dr. Antonio T. Kho, Jr apresentou as boas-vindas à delegação e manifestou o seu grande apoio quanto à promoção das negociações entre as duas partes no âmbito dos acordos de cooperação judiciária em matéria penal, proposta pela Dra. Sónia Chan, esperando que ambas possam intensificar o intercâmbio e empenhar-se em chegar a consenso quanto ao conteúdo dos acordos.
Após dois dias de negociação, as duas partes assinaram, depois da reunião, a Acta da Reunião entre a Delegação do Ministério da Justiça da República das Filipinas e a Delegação da Região Administrativa Especial de Macau, e reconheceram que o reforço da cooperação judiciária e o combate em conjunto ao crime e às infracções estão de acordo com os interesses e necessidades de ambas as partes. Além disso, concordaram ainda na intensificação do intercâmbio e negociações no que respeita ao conteúdo concreto do Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, do Acordo relativo ao Auxílio Judiciário em Matéria Penal e do Acordo relativo à Entrega de Infractores em Fuga, criando, para esse efeito, um mecanismo de comunicação. A RAEM convidou as Filipinas a enviar uma delegação para visitar Macau em data oportuna no final do ano corrente, com o objectivo de realizar negociações sobre os acordos acima referidos.
Além disso, a delegação efectuou também uma visita de cortesia à Embaixada da República Popular da China na República das Filipinas. A Secretária Dra. Sónia Chan expressou os seus agradecimentos à Embaixada pelo grande apoio prestado por esta na visita às Filipinas.
