Alguns meios de comunicação social solicitaram esclarecimentos aos Serviços de Saúde sobre o pedido para a criação de salas de fumadores nos casinos nesse contexto os Serviços de Saúde divulgam que até ao passado dia 21 de Março de 2018, receberam dois (2) pedidos apresentados pelo Casino Porte 16 e pelo Casino MGM Grand para a criação de 12 salas de fumadores e que ainda estão em fase de análise. De acordo com informações disponíveis, outros casinos também estão a fazer os trabalhos preparatórios para formularem o pedido de criação de salas de fumadores. A aprovação destas salas será efectuada pelos Serviços de Saúde de acordo de acordo com lei em vigor e de forma rigorosa.
Os Serviços de Saúde salientam que de acordo com a alteração à lei do controlo do tabagismo aprovada pela Assembleia Legislativa em 2017, a partir do dia 1 de Janeiro de 2019, será totalmente proibido fumar nas áreas comuns e nas salas de VIP, salvo nas salas de fumadores que sejam autorizadas e que cumpram os novos requisitos. Todas as salas de fumadores devem cumprir as “Normas relativas aos requisitos mínimos a que devem obedecer as salas de fumadores das instalações aeroportuárias e dos casinos” aprovadas pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.o 84/2017, bem como, as “Directrizes sobre as salas de fumadores” publicadas no dia 27 de Setembro de 2017 pelo Despacho do Director dos Serviços de Saúde. Caso sejam detectadas salas de fumadores que não preencham os novos requisitos nem que tenham tido autorização para a sua criação, as mesmas serão coercivamente encerradas e os seus responsáveis serão acusados de acordo com a lei.
Os Serviços de Saúde alertam que é necessário apresentar os documentos exigidos para pedir a criação da sala de fumadores de acordo com as respectivas “Normas” e “Directrizes”, quer sejam salas de fumadores criadas de acordo com as normas antigas, quer seja para a criação de novas salas de fumadores.
Após a emissão das opiniões favoráveis pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, os Serviços de Saúde convocarão a inspecção in loco em conjunto com as entidades competentes. Só após a verificação das condições correspondentes aos requisitos das normas e após a obtenção da autorização de pedido apresentado, é que as salas de fumadores podem ser utilizadas.
Os Serviços de Saúde informaram, através das reuniões e dos ofícios, todos os casinos sobre os procedimentos de pedidos e os requisitos necessários. Devido ao tempo necessário à aprovação das salas, caso os casinos pretendam a autorização de uso de salas de fumadores nos casinos antes do dia 1 de Janeiro de 2019 devem ser entregar os pedidos com todos os documentos e dados exigidos pela lei junto dos Serviços de Saúde até ao dia 28 de Setembro de 2018; Por outro lado, as salas de fumadores que foram criadas e autorizadas de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo no 141/2014 não podem ser utilizadas a partir do dia 1 de Janeiro de 2019 devendo ser formulado novo pedido. Aliás, estas salas passam a ser salas onde não é autorizado fumar, devendo ser colocados dísticos de proibição de fumar de acordo com lei, caso contrário, a multa a aplicar pode ser de 20 mil a 200 mil de patacas após acusação e condenação.
Para promover permanentemente o controlo do tabagismo, para promover a saúde e para reduzir a ocorrência de violações de lei nos casinos, os Serviços de Saúde continuarão a aplicar rigorosamente a lei e a colaborar e a comunicar com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos para acompanhar o trabalho de controlo de tabagismo nos casinos.
Os Serviços de Saúde sublinham que a construção de “Macau sem fumo” necessita dos esforços conjuntos de todas as pessoas em Macau e apelam que todos os gestores e responsáveis pelos casinos que cumpram efectivamente as disposições da Lei de controlo do tabagismo. Caso encontrem fumadores ilegais, os mesmos devem imediatamente dissuadir os fumadores, de modo a proteger os direitos dos não fumadores no mesmo lugar. Os Serviços de Saúde também recomendam que todos os residentes devem participar os acto ilegais. As autoridades prometem a acompanhar o caso e as estratégias de execução de lei e inspecção serão elaboradas atempadamente, de modo a aumentar a oportunidade de acusação. A linha aberta para a participação e informação é 28556789.