Com a entrada em vigor das alterações à Lei de controlo do tabagismo, que ocorreu no dia 1 de Janeiro de 2018, quer nas áreas comuns de jogo, quer nas salas VIP, passou a ser totalmente proibido fumar, excepto em salas de fumadores que estivessem de acordo com os requisitos legais.
Neste contexto, desde o início do ano e até ao passado dia 23 de Março, os Serviços de Saúde detectaram apenas uma infracção à Lei, nomeadamente um caso de não afixação de dísticos, de forma visível, num local onde é proibido a fumar, no casino, levando à abertura de processo. Este processo ainda decorre. Além deste caso não foram registados outros casos suspeitos de violação da responsabilidade assumida pelos casinos.
Até ao dia 23 de Março de 2018, foram efectuadas, em conjunto, pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 219 inspecções a Casinos de Macau, um aumento de 79 inspecções (56,4%), quando comparadas com o numero de inspecções realizadas no mesmo período do ano passado. Nestas inspecções foram alvo de acusação 364 indivíduos que fumavam em locais proibidos por lei. Deste 343 infractores eram do sexo masculino (94,2%) e 21 infractores do sexo feminino (5,8%), 314 das pessoas autuadas eram turistas (86,2%), 50 eram residentes de Macau (13,7%).
Os Serviços de Saúde sublinham mantêm uma comunicação estreita e colaborativa com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, relativa às inspecções que são efectuadas em casinos, de modo a verificar o cumprimento das novas disposições da nova lei. Se forem detectadas infracções as mesmas serão alvo de investigação e os responsáveis incorrerão em responsabilidade legal.
Até ao dia 21 de Março, os Serviços de Saúde receberam dois (2) pedidos apresentados pelo Casino “Ponte 16” e pelo Casino “MGM Grand” para a criação de 12 salas de fumadores e que ainda estão em fase de análise. De acordo com informações disponíveis, outros casinos também estão a fazer os trabalhos preparatórios para formularem o pedido de criação de salas de fumadores. A aprovação destas salas será efectuada pelos Serviços de Saúde de acordo de acordo com lei em vigor e de forma rigorosa.
Os Serviços de Saúde salientam que de acordo com a alteração à lei do controlo do tabagismo aprovada pela Assembleia Legislativa em 2017, a partir do dia 1 de Janeiro de 2019, será totalmente proibido fumar nas áreas comuns e nas salas de VIP, salvo nas salas de fumadores que sejam autorizadas e que cumpram os novos requisitos. Todas as salas de fumadores devem cumprir as “Normas relativas aos requisitos mínimos a que devem obedecer as salas de fumadores das instalações aeroportuárias e dos casinos” aprovadas pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.o 84/2017, bem como, as “Directrizes sobre as salas de fumadores” publicadas no dia 27 de Setembro de 2017 pelo Despacho do Director dos Serviços de Saúde. Caso sejam detectadas salas de fumadores que não preencham os novos requisitos nem que tenham tido autorização para a sua criação, as mesmas serão coercivamente encerradas e os seus responsáveis serão acusados de acordo com a lei.
As salas de fumadores autorizadas por disposições antigas, ou as novas salas de fumadores, devem cumprir as normas ou directrizes acima referidas, devendo ser apresentados, aos Serviços de Saúde, os documentos necessários. Caso não exista parecer desfavorável às salas de fumadores emitido pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes ou Corpo de Bombeiros, os Serviços de Saúde irão proceder à verificação in loco, acompanhado dos serviços interdepartamentais, do cumprimento das disposições legais e posteriormente, caso sejam autorizadas, as salas de fumadores poderão entrar em funcionamento.
Os Serviços de Saúde informaram todos os casinos, através de reuniões e de ofícios, de quais os procedimentos e requisitos necessários para a elaboração do requerimento de salas de fumadores. Devido ao tempo necessário à aprovação das salas, caso os casinos pretendam a autorização de uso de salas de fumadores nos casinos antes do dia 1 de Janeiro de 2019 devem ser entregar os pedidos com todos os documentos e dados exigidos pela lei junto dos Serviços de Saúde até ao dia 28 de Setembro de 2018; Por outro lado, as salas de fumadores que foram criadas e autorizadas de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo no 141/2014 não podem ser utilizadas a partir do dia 1 de Janeiro de 2019 devendo ser formulado novo pedido. Aliás, estas salas passam a ser salas onde não é autorizado fumar, devendo ser colocados dísticos de proibição de fumar de acordo com lei, caso contrário, a multa a aplicar pode ser de 20 mil a 200 mil de patacas após acusação e condenação.
Os Serviços de Saúde informaram, através de reuniões e de ofícios, todos os casinos sobre os procedimentos de pedidos e os requisitos necessários. Devido ao tempo necessário à aprovação das salas, caso os casinos pretendam a autorização de uso de salas de fumadores nos casinos antes do dia 1 de Janeiro de 2019 devem ser entregar os pedidos com todos os documentos e dados exigidos pela lei junto dos Serviços de Saúde até ao dia 28 de Setembro de 2018; Por outro lado, as salas de fumadores que foram criadas e autorizadas de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo no 141/2014 não podem ser utilizadas a partir do dia 1 de Janeiro de 2019 devendo ser formulado novo pedido. Aliás, estas salas passam a ser salas onde não é autorizado fumar, devendo ser colocados dísticos de proibição de fumar de acordo com lei, caso contrário, a multa a aplicar pode ser de 20 mil a 200 mil de patacas após acusação e condenação.
Os Serviços de Saúde sublinham que a construção de “Macau sem fumo” necessita dos esforços conjuntos de todas as pessoas em Macau e apelam que todos os gestores e responsáveis pelos casinos que cumpram efectivamente as disposições da Lei de controlo do tabagismo. Caso encontrem fumadores ilegais, os mesmos devem imediatamente dissuadir os fumadores, de modo a proteger os direitos dos não fumadores no mesmo lugar. Os Serviços de Saúde também recomendam que todos os residentes devem participar os acto ilegais. As autoridades prometem a acompanhar o caso e as estratégias de execução de lei e inspecção serão elaboradas atempadamente, de modo a aumentar a oportunidade de acusação. A linha aberta para a participação e informação é 28556789.