A versão final do “Relatório geral de avaliação sobre os danos causados pelo tufão Hato, com propostas para a optimização do sistema de gestão de emergências” é publicada oficialmente. A Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento havia encomendado o estudo a três instituições de relevo, nomeadamente o Instituto de Investigação de Segurança Pública da Universidade de Tsinghua, o Instituto de Investigação sobre Novos Riscos da Universidade de Tecnologia do Norte da China e o Centro de Redução de Desastres do Ministério de Assuntos Civis da República Popular da China.
A versão final baseou-se num texto preliminar, o “Relatório de trabalho do painel de especialistas da CNRD [Comissão Nacional para a Redução de Desastres] para apoiar a avaliação dos danos causados pelo tufão Hato em Macau”, que tinha sido divulgado em Setembro do ano transacto. Além disso, também se adoptou como premissa o espírito de uma directriz que constou das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2018 e determinava que “o mecanismo de resposta a emergências deve ser aperfeiçoado para reforçar a segurança pública”. Nesses termos, e atendendo às particularidades de Macau, a versão final do texto discorreu sobre o mecanismo de resposta a emergências, prevenção, redução e socorro a catástrofes, incluindo ainda recomendações.
A versão final do relatório possui uma extensão total de 140 mil caracteres. O texto principal divide-se em quatro capítulos, a que se acrescem quatro anexos com estudos específicos. Partindo dos alicerces do relatório preliminar do ano passado, no primeiro capítulo faz-se uma análise ainda mais detalhada e científica dos danos causados pelo tufão Hato, assim como um balanço dos problemas relacionados. O segundo capítulo traz uma exposição dos mais recentes desenvolvimentos e principais experiências no campo da prevenção, redução e socorro a catástrofes na China e no exterior.
Segue-se o terceiro, no qual se especificam as linhas gerais e principais recomendações para o aperfeiçoamento do sistema de gestão de emergências na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Os principais tópicos tratados incluem o estabelecimento de um regime de resposta a emergências, prevenção e socorro a catástrofes, o que pressupõe a definição dos mecanismos e concepção de um quadro legal; a criação de um sistema completo de planos de contingência, com foco a obras de reforço das infra-estruturas vitais à prevenção e redução de catástrofes; a melhoria do mecanismo de contactos e cooperação para responder a emergências no contexto da região Guangdong-Hong Kong-Macau; a formação dos cidadãos em temas relacionados com a segurança.
O quarto e último capítulo inclui medidas de médio e longo prazos direccionadas a outras prioridades, tais como a realização de estudos e avaliações dos riscos e vulnerabilidades gerais a desastres na RAEM, bem como sua capacidade de reagir a emergências; a promoção do conceito de segurança no desenvolvimento de uma “cidade-inteligente” (smart city); criação de uma plataforma para comandar acções de segurança pública e de resposta a emergências; construção de abrigos e áreas para evacuação e acolhimento de vítimas; desenvolvimento de uma base para educação científica e divulgação geral do tema da segurança pública; estabelecimento de uma base de formação de equipas especializadas em salvamento; execução de obras de drenagem para prevenir enchentes (causadas pelas marés) na região marginal do Porto Interior, entre outras.
A par disso, há quatro relatórios específicos anexos ao documento, tratando de questões nos domínios da meteorologia, energia eléctrica, barreiras contra as marés (Porto Interior) e actuação do corpo de bombeiros. Em cada um desses estudos também ficaram registadas propostas de acção.
Actualmente, o Governo da RAEM está executar ordenadamente os trabalhos na área de prevenção e redução de catástrofes, iniciando a revisão da lei-quadro da protecção civil, a preparação do plano de médio e longo prazos de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028) e a construção de plataformas de emergência, tendo os trabalhos essenciais já sido iniciados. O sistema de seguros contra catástrofes, o sistema de planos de emergência, os projectos importantes de infra-estruturas, a educação científica e generalizada em segurança pública e outros trabalhos fazem igualmente parte do calendário actual do governo e serão envidados esforços para a sua execução a curto prazo ou no corrente ano, mediante acompanhamento e supervisão.
Doravante, o Governo da RAEM continuará a empenhar-se no reforço das suas capacidades de resposta e na elevação do nível de prevenção e redução de desastres. Para cumprir esse objectivo, é preciso garantir em primeiro lugar a vida, a segurança e o património dos residentes. Com a ampliação dos recursos investidos e a adopção de medidas de curto, médio e longo prazos, será possível estabelecer um mecanismo eficiente de prevenção e redução de desastres.
Aproveita-se esta oportunidade para convidar toda a população a aceder à versão final do “Relatório geral de avaliação sobre os danos causados pelo tufão Hato e propostas para a optimização do sistema de gestão de emergências”. O documento está disponível na página do Gabinete de Estudos das Políticas do Governo da RAEM (http://www.gep.gov.mo/event/)