Fiscais dos Serviços de Saude junto a paragens de Autocarros
Os Serviços de Saúde realizaram, no total, 1.707.307 inspecções a estabelecimentos desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012 e até ao dia 31 de Março de 2018. Em média foram efectuadas 748 inspecções por dia e registaram 46.124 acusações.
Entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2018, foram realizadas 89.786 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 998 inspecções, das quais, 9.272 (10.3%) inspecções foram efectuadas nos abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros junto das áreas circunvizinhas dos estabelecimentos. Foram registadas 1.425 acusações das quais cinco (5) são referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco e 1.420 casos de fumadores ilegais, o que regista uma descida de 821 fumadores ilegais (36.6%) em comparação do mesmo período do ano passado.
De entre os casos detectados de pessoas a fumar em locais proibidos, a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (1.318 casos) são do sexo masculino (92,8%) contra os 7.2% do sexo feminino (102 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 477 multas foram aplicadas a cidadãos residentes de Macau (33,6%), 900 multas aplicadas a turistas (63,4%) e 43 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (3,0%).
Em 37 casos foi necessário o apoio das forças de segurança, uma diminuição de 21 casos (36.2%) em comparação com o período homólogo anterior. Relativamente ao pagamento das multas, 1156 pessoas (81.1%) pagaram multas.
No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, nos casinos foram detectados 396 infracções (27.8%), nos abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros foram registados 149 casos (10.5%) e nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectadas 162 infracções (11,4%).
No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2018 até ao dia 31 de Março de 2018 foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 236 inspecções a casinos de Macau.
Neste contexto, foram alvo de acusação 396 indivíduos que fumavam em locais proibidos, sendo que o número de inspecções conjuntas aumentou quando comparado com o período homólogo do ano passado. Foi registado um aumento quer no numero de inspecções realizadas 69 (41.3%) e um aumento do numero de pessoas detectadas a fumar em locais proibidos 230 (138.6%). De entre os infractores, 373 são do sexo masculino (94.2%) e 23 são do sexo feminino (5.8%). Destas pessoas 345 são turistas (87.1%), 51 são residentes de Macau (12,9%).
Relativamente à utilização da linha telefónica do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2018 e 31 de Março de 2018 foram atendidas 2.622 chamadas telefónicas, das quais 727 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 1.832 foram relacionadas com queixas e 220 foram chamadas com sugestões apresentadas pelos cidadãos. Em comparação com o período homólogo do ano transacto houve um aumento de 1.714 chamadas (188.8%).
Saliente-se que em Março de 2018, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 181 locais com maior incidência de infracções, dos quais incluíram Universidade de Macau, Zonas de Lazer de Praça de Jorge Álvares, Centro comercial Luís de Camões, etc.. Nestes locais foram realizadas 711 inspecções e foram emitidas 148 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 20.8%.
Nos termos da Lei n.º 5/2011 - Regime de prevenção e controlo do tabagismo - alterada pela Lei n.º 9/2017, entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2018. As áreas de proibição de fumar foram alargadas sendo proibido fumar a menos de 10 metros de distância dos sinais indicadores da paragem de veículos de transporte colectivo que venham a ser delimitadas pela entidade competente. Em simultâneo, as multas a aplicar por infracções (incluindo o consumo ilegal de cigarros electrónicos) aumentaram para 1.500 patacas.
Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar, e que façam a desabituação do tabaco o mais rápido possível. O número da linha aberta sobre desabituação tabágica é: 2848 1238.
