As associações de defesa do consumidor das 11 cidades da Grande Baía assinam o Memorando de Cooperação na Área de Defesa do Consumidor da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
As associações de defesa do consumidor de 9 cidades e 2 regiões administrativas especiais da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau realizaram, no dia 10 de Abril, em Macau, uma reunião de trabalho destinada a discutir e planear projectos de cooperação na área de defesa do consumidor, tendo ainda assinado o Memorando de Cooperação na Área de Defesa do Consumidor da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
Memorando destaca as funções do Conselho de Consumidores de Macau como “Uma Plataforma”
O Governo da RAEM atribui grande importância ao desenvolvimento das políticas do Estado sobre a criação da Grande Baía, tirando proveito das vantagens específicas de Macau na abertura ao Exterior. O Conselho de Consumidores do Governo da RAEM (CC), no quadro das políticas de posicionamento de Macau como “Uma Plataforma”, empenha-se em estimular o intercâmbio e a cooperação entre as associações de defesa do consumidor do Interior da China e de Portugal, pelo que propôs a celebração do Memorando de Cooperação na Área de Defesa do Consumidor da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, que visa reforçar a partilha de informações e a cooperação interregional entre as associações de defesa do consumidor das 11 cidades da Grande Baía, no sentido de alcançar benefícios mútuos e concretizar a complementaridade das vantagens. Além disso, a fim de destacar as vantagens únicas de Macau no papel de “Uma Plataforma”, no memorando supracitado determina-se o CC como plataforma de reencaminhamento de litígios de consumo entre as associações de defesa do consumidor das cidades da Grande Baía e as portuguesas, através da criação de mecanismo de reencaminhamento e tratamento de casos na área de consumo.
Ao longo dos anos, o CC tem mantido uma relação estreita com as associações de defesa do consumidor do Interior da China e de Portugal, tendo criado várias oportunidades de intercâmbio para as duas partes. A assinatura do memorando acima referido, além de reforçar o papel do CC como “intermediário”, permitirá que as entidades outorgantes prestem melhores serviços públicos aos seus cidadãos, aumentando a confiança dos mesmos no consumo mediante a optimização do mecanismo de cooperação na área de defesa do consumidor. Por outro lado, o memorando contribuirá para promover o desenvolvimento turístico das regiões onde as associações outorgantes se situam, bem como incentivar, de certo modo, o desenvolvimento de Macau como “Centro mundial de turismo e lazer”.
O Memorando de Cooperação na Área de Defesa do Consumidor da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau foi assinado, em Macau, pelos representantes das associações de defesa do consumidor de 9 cidades da Província de Guangdong, nomeadamente Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen, Zhaoqing, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da Região Administrativa Especial de Macau, tendo a assinatura sido testemunhada pelos membros do Conselho Geral do CC e pela representante do Conselho de Consumidores da Província de Guangdong, Yang Shuna.
Realizada reunião de trabalho para desenvolver projectos de cooperação
As associações supramencionadas realizaram uma reunião de trabalho sobre a criação de mecanismo uniformizado de comunicação na Grande Baía e sobre a exploração de potenciais áreas de cooperação, na qual, além de terem sido propostas sugestões em relação ao desenvolvimento de projectos de cooperação, o CC fez uma abordagem acerca do mecanismo de arbitragem de litígios de consumo e do sistema de símbolo de qualidade de Loja Certificada em Macau.
O CC assinala que se encontra a negociar com a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor sobre a criação do mecanismo de encaminhamento de casos na área de consumo, procurando concretizar, através de celebração de protocolo com a DECO, o estabelecimento das relações de cooperação acima referidas.
Lançado serviço de arbitragem transfronteiriça entre Hong Kong e Macau
O CC revela ainda que, após lançado o serviço de arbitragem transfronteiriça entre Macau e Zhuhai em Março, o Conselho de Consumidores de Hong Kong acedeu à proposta do CC sobre a criação do mecanismo de arbitragem transfronteiriça entre Macau e Hong Kong, com o qual os cidadãos de Hong Kong poderão recorrer à arbitragem para resolver conflitos de consumo em que se envolvam quando fizerem consumo em Macau. Depois de concretizar a cooperação das cidades da Grande Baía na área de defesa do consumidor, o CC irá procurar alargar o âmbito do serviço de arbitragem transfronteiriça para todas as cidades do Estado e ainda para outros países estrangeiros, no sentido de prestar melhores serviços aos consumidores aumentando a confiança dos turistas em fazer consumo em Macau.