O Grupo de Trabalho para a Cooperação Judiciária Internacional e a Delegação do Vietname assinaram a acta da reunião
Com o apoio e colaboração do Governo Popular Central e do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau, uma delegação dos órgãos judiciários da República Socialista do Vietname visitou Macau entre os dias 11 e 13 de Abril de 2018, para proceder a negociações sobre a cooperação judiciária em matéria penal.
A delegação dos órgãos judiciários do Vietname foi composta por dez elementos e chefiada pelo Dr. Ngo Thi Quynh Anh, subchefe do Departamento de Cooperação Internacional e Assistência Judiciária em Matéria Penal da Suprema Procuradoria Popular do Vietname. Logo depois da chegada a Macau no dia 11, a delegação encontrou-se com a Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Chan Hoi Fan, para trocar impressões sobre a promoção da cooperação judiciária em matéria penal entre as duas Partes. As duas Partes concordaram por unanimidade que é extremamente necessário desenvolver a cooperação judiciária e combater em conjunto crimes e actos ilegais, o que corresponde aos interesses e necessidades de ambas as Partes.
No dia 12 de Abril, a delegação do Vietname teve uma reunião com o grupo de trabalho para a cooperação judiciária internacional da RAEM, para trocar opiniões sobre o regime jurídico de cooperação judiciária em matéria penal, as práticas judiciais e a realização de negociações sobre acordos bilaterais. Os membros do grupo de trabalho que participaram na reunião incluíam: o assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Dr. Zhu Lin, o assessor e representante do Tribunal da Última Instância, Dr. Chen Licheng, o assessor e representante do Ministério Público, Dr. Vu Ka Vai, a assessora e representante da Secretaria para a Segurança, Dra. Ng Sou Peng, o Director do Estabelecimento Prisional da Direcção dos Serviços Correccionais, Dr. Ng Ioi On, e a Subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Dra. Carmen Maria Chung. Além disso, foi convidado para participar na reunião, na qualidade de conselheiro especial, o Chefe do Departamento dos Serviços Integrados do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Zhang Jian.
Depois da reunião, as duas Partes assinaram a Acta da Reunião entre a Delegação dos Órgãos Judiciários do Vietname e a Delegação da RAEM. As duas Partes manifestaram concordância sobre o significado prático do desenvolvimento da cooperação judiciária em matéria penal e concordaram em reforçar o intercâmbio e as negociações sobre esta matéria, promovendo os trabalhos de negociação sobre o acordo de cooperação judiciária em matéria penal tendo como base a presente reunião.
Por outro lado, no dia 13, a delegação do Vietname visitou o Ministério Público e a Secretaria para a Segurança para trocar impressões com os serviços da área judiciária e de segurança da RAEM. A convite do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a delegação visitará o Interior da China entre os dias 14 e 18.
