Relativamente ao reconhecimento mútuo das cartas de condução entre a China interior e Macau, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, que esteve, esta tarde (17 de Abril), presente no plenário da Assembleia Legislativa para responder as perguntas dos deputados, disse o processo ainda decorre e devido ao tempo necessário nos procedimentos administrativos, esta matéria está em fase de negociação, não tendo um prazo concreto para a sua implementação.
O mesmo responsável indicou que o País apoia a integração de Hong Kong e Macau no desenvolvimento nacional, nomeadamente na construção da Grande Baía, na cooperação entre Guangdong-Hong Kong-Macau e no âmbito do Grande Delta do Rio das Pérolas, a fim de ser um forte impulso aos benefícios mútuos e à coordenação entre as partes.
Acrescentou que sobre o espaço de desenvolvimento de Macau, nomeadamente na Grande Baía, o governo acompanha, de forma gradual, a implementação do acordo entre a China interior e a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) no reconhecimento recíproco das cartas de condução. Referiu que, no sentido de atingir um consenso viável no transporte dos residentes de Macau na China interior, este assunto tem sido negociado, em cooperação e amizade, com um espírito de entreajuda e de entendimento mútuo, num princípio da igualdade e simplificação, nomeadamente nas áreas de comércio, turismo, visita e trabalho, na integração dos jovens e na construção de uma vida com qualidade.
O Chefe do Executivo referiu que segundo dados, mais de dez mil residentes de Macau candidataram-se, nos últimos dois anos, à carta de condução da China interior, portanto a medida de reconhecimento mútuo irá facilitar, sem dúvida, a vida de muitos cidadãos, para o efeito, o governo delega, através da ordem executiva, poderes ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, em nome da RAEM, para celebrar com o Ministério da Segurança Pública da República Popular da China o acordo entre o China interior e a Região Administrativa Especial de Macau sobre o reconhecimento recíproco das cartas de condução. Este processo decorre, e devido ao tempo necessário nos procedimentos administrativos, ainda se encontra em fase de negociação, não tendo o prazo concreto para a sua implementação.
Chui Sai On destacou que o reconhecimento serve apenas para a capacidade de condução, não significa que se possa conduzir os veículos da China interior e entrar directamente em Macau, ou ao contrário. Acrescentou que actualmente, 110 países e regiões são membros da Convenção sobre o Trânsito Rodoviário, mas os turistas destes países e regiões não formam uma grande necessidade de condução, e a maioria dos turistas da China interior que visitam a Macau utilizam transportes públicos ou gratuitos, por isso, acredita que a implementação da medida não criará muita procura, além disso, em Macau apenas quatro empresas exploram a indústria de aluguer de veículos automóveis, com um total de 120 veículos, apenas um milésimo do número dos veículos em Macau.
O Chefe do Executivo recordou que, após a divulgação do projecto de reconhecimento, em Outubro do ano passado, o governo tem auscultado opiniões do Conselho Consultivo do Trânsito, onde recolheu 20 opiniões escritas, junto dos serviços competentes os quais irão dar atenção ao impacto no tráfego de Macau.
O mesmo responsável afirmou que, quanto ao reconhecimento mútuo das cartas de condução, não existe qualquer pressão política, sendo este um resultado de um estudo efectuado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, o secretário para a Segurança e as equipas das duas tutelas.
Relativamente ao aumento das tarifas de autocarros, Chui Sai On, indicou que para o projecto de ajustamento, o governo ouviu as opiniões do Conselho Consultivo do Trânsito e da sociedade, tendo em conta, que há muito tempo que os mesmos não sofriam ajustes portanto, definiu este aumento de plácido. O mesmo referiu ter sido um assunto que já foi explicado e esclarecido pelo director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego mas reafirmou que o governo continuará a auscultar as opiniões do público.