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A AMCM alerta os residentes em geral para a necessidade de terem cuidado com as fraudes eventualmente existentes, pelo facto de a moeda virtual não ser uma moeda legal


Em relação às reportagens recentemente publicadas nos jornais sobre a realização em Macau, por determinadas sociedades, de actividades relacionadas com a subscrição de moeda virtual, a Autoridade Monetária de Macau alerta os residentes em geral para a necessidade de terem cuidado com as fraudes eventualmente existentes ou com a possibilidade de serem aproveitados para a prática de quaisquer actividades criminosas, um vez que a “bitcoin” é uma “mercadoria virtual”, ou seja, não é uma moeda legal, nem um instrumento financeiro.

A AMCM realça mais uma vez a eventual violação das disposições do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, caso uma instituição preste, por quaisquer meios, serviços financeiros sujeitos à supervisão da AMCM, por exemplo, conversão de moedas, transferências transfronteiriças de fundos ou fornecimento de plataformas onde sejam negociáveis transacções financeiras, que não foram devidamente autorizados.

A AMCM fez oficialmente um aviso a todos os bancos e instituições de pagamentos, no sentido de não participarem nem providenciarem, directa ou indirectamente, quaisquer serviços financeiros relacionados com a moeda virtual, incluindo serviços financeiros onde seja adoptada a mercadoria virtual como moeda de pagamento. Além disso, a AMCM tem alertado várias vezes, através dos media, os residentes em geral para a necessidade de terem cuidadocom os riscos que tais práticas envolvem.



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