Balcões para cancelamento de matrículas
No ano passado, devido à falta de pagamento de imposto de circulação, 819 veículos foram removidos da via pública pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. Até ao momento, cerca de 60% dos proprietários desses veículos já procederam ao levantamento das viaturas ou cancelamento das respectivas matrículas.
De acordo com a lei vigente, todos os veículos em falta com o pagamento do imposto de circulação, ou os veículos cuja matrícula tenha sido cancelada mas que ainda se encontram estacionados na via pública, serão removidos logo que detectados. Recordamos que a remoção desses veículos implica, aos proprietários, o pagamento de uma multa e taxas administrativas correspondentes. Reforçamos que no caso do proprietário não proceder às formalidades, será acumulada a taxa diária de depósito do veículo.
Aplicados juros de mora após hasta pública
Após a realização da hasta pública dos veículos revertidos à RAEM, os proprietários continuarão em dívida para com o Governo que continuará a aplicar os juros de mora.
Nos primeiros três meses do corrente ano, registou-se um total de 6.698 casos de cancelamento de matrículas. A DSAT apela aos proprietários para a regularização do pagamento do imposto de circulação ou que procedam, se assim o entenderem, ao cancelamento da matrícula do seu veículo, nas áreas de atendimento da DSAT.