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Relatório resumido da consulta pública sobre "Técnica de Procriação Medicamente Assistida"


Os Serviços de Saúde organizaram entre 4 de Dezembro de 2017 e 12 de Janeiro de 2018, 40 dias, uma consulta pública sobre a produção legislativa da Técnica de Procriação Medicamente Assistida. Durante este período as opiniões, apresentadas pelo público e pelos diferentes sectores, foram recolhidas e posteriormente organizadas para a elaboração de um relatório resumido da consulta pública. Este relatório está agora disponível nos seguintes sítios electrónicos e a sua consulta e descarregamento são bem-vindos:

Página electrónica da consulta pública da “Técnica de Procriação Medicamente Assistida”:

https://www.ssm.gov.mo/apps1/infopma/pt.aspx




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