A conferência de imprensa sobre o “Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde 2018”.
O“Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde de 2018” terá início no dia 1 de Maio, visando apoiar médicos do sector privado no exercício da actividade, promover o sistema de medicina familiar, consciencializar os cidadãos para a importância da protecção da saúde e reforçar a colaboração entre a saúde pública e privada, além disso pretende promover o desenvolvimento dos recursos médicos comunitários.
Desde a sua implementação em 2009 e por 8 anos consecutivos, foram registadas impressões de vales de saúde por mais de 80% dos residentes, com um uso que atingiu os 90, razão pela qual o Governo da RAEM continuará a dar continuação à medida. Em resposta à discussão, concluída pelo Conselho Executivo, relativamente ao projecto do Regulamento Administrativo sobre o mesmo programa, na quarta-feira (26 de Abril), foi realizada pelos Serviços de Saúde uma conferência de imprensa sobre o “Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde 2018”.
A conferência foi presidida pelo subdirector, substituto, Chan Weng Wa, tendo contado com a presença do chefe do Departamento de Organização Informática, Leong Kei Hong, a responsável da UTLAP, Leong Pui San e o coordenador do Grupo de Coordenação de Vales de Saúde, Tam Chiu Seng.
Os Serviços de Saúde sublinham que o “Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde 2018” terá início a 1 de Maio, estimando-se que tenha cerca de 683,000 benificiários, sendo o subsídio financeiro de 409.800.000 patacas. No presente ano, com as novas medidas de optimização, cada benificiário irá receber vales de saúde de forma electrónica num valor de 600 patacas, tendo o prazo sido prologando para 2 anos, até ao dia 30 de Abril de 2020.
Além disso, para garantir benefícios aos profissionais de saúde, o Programa de 2018 apenas aceite profissionais de saúde qualificados, incluído médicos ocidentais, médicos de medicina tradicional chinesa, dentistas, terapeutas e técnicos de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica. Os residentes qualificados, munidos do BIRP de Macau, podem recorrer aos estabelecimentos onde os profissionais de saúde aderentes ao Programa exercem actividade. A despesa da consulta pode ser paga com os vales de saúde eletrónicos sem necessidade de impressão.
Os beneficiários são todos aqueles que até ao dia 30 de Abril de 2019 sejam titulares do BIRP da RAEM válido, ou sejam os titulares de BIR de Macau emitido anteriormente à vigência do Regulamento Administrativo n.º 23/2002 (Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau), que se encontrem no exterior da RAEM, e provem situação impeditiva da substituição daquele pelo bilhete de identidade de residente permanente da RAEM, em razão de incapacidade permanente ou internamento em instituições médicas ou de solidariedade social.
Estima-se um orçamento administrativo de 25.000.000 patacas para este ano, sendo o orçamento para aquisição de equipamentos e sistemas informáticos de 10.000.000 patacas devido à emissão eletrónica. Além do servidor e de software, os restantes equipamentos serão alugado. Outros orçamentos administrativos ultrapassarão 14.000.000 patacas. No caso dos vales de saúde em papel, o orçamento aumentou cerca de 7 milhões, mas os vales de saúde electrónicos poderão levar a uma redução do número necessário de recursos humanos. No próximo ano e no terceiro ano após implementação dos vales de saúde electrónicos, poderá haver uma redução de 15 auxiliares administrativos, poupando-se em termos de orçamento mais de 3.800.000 patacas. Daí resulta que haverá um equilíbrio devido à despesa de aquisição de equipamento informático no primeiro ano. Estima-se que no quatro ano a despesa administrativa seja mais baixa do que a dos vales de saúde em papel.
Até ao dia 23 de Abril, registaram-se cerca de 630 profissionais de saúde para adesão ao Programa, tendo alguns deles declarado o exercício da actividade em policlínicas e estabelecimentos, num total de 188 unidades. Foram já instalados mais de 400 equipamentos informáticos de vales de saúde electrónicos, estando o sector já a adaptar-se ao seu funcionamento.
Segundo dados estatísticos, até ao dia 22 de Abril, mais de 490.000 residentes utilizaram os vales de saúde de 2017, representando 54,28%. Em 2016, foram registadas cerca de 520.000 impressões de vales de saúde de residentes, tendo a taxa de utilização atingido os 90%. Até ao dia 31 de Março, foi cancelado o protocolo com 39 clínicas devido a violações do regulamento, tais como abuso na cobrança dos vales de saúde, falta de verificação dos dados dos utentes, aceitação de vales de saúde de falecidos, entrega de documentos falsos, falta de correspondência entre os vales de saúde recebidos e o número de pacientes, hora de consulta de profissionais de saúde em serviço não congruente, recolha de vales de saúde para desconto, entre outras.
É salientado que só pode ser transmitido o valor (600.00 patacas) do próprio beneficiário para parentes qualificados, tal como pai, mãe, filhos e cônjuge. A transmissão é simples. Além da transmissão poder ser feita nos quiosques de auto-atendimento, os beneficiários também podem fazer a transmissão através do website ou aplicação móvel, após registo nos quiosques. Quando necessário, a transmissão pode ser feita nos Centros de Apoio ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, respectivamente, situados no Edf. China Plaza, 2.º andar, ou no Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52.
Em caso de falha na transmissão, indivíduos maiores de idade podem aceder à página electrónica da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), através do quiosque de auto-atendimento, para verificar informações como dados de familiares, ou, durante o horário de expedimento, dirigir ao balcão da DSI para confirmar as mesmas.
Relativamente aos vales de saúde de 2017, mantem-se a emissão em papel até dia 31 de Agosto de 2018, estando disponíveis nos 42 quiosques de auto-atendimento para impressão (lista das localizações: www.vs.gov.mo). Para mais informações sobre o Programa, é favor aceder a http://www.vs.gov.mo ou telefonar para: 2822 5050 (linha aberta para o sector: 85976220).