Os Serviços de Saúde sublinham que conforme a nova lei do tabagismo aprovada no ano passado, é proibido fumar, desde o dia 1 de Janeiro de 2019, quer na área comum quer nas salas VIP de casinos, salvo em salas de fumadores autorizadas e que cumpram os novos requisitos. As áreas de fumo autorizadas por disposições antigas serão canceladas a partir do mesmo dia.
Entrega de documentos legais até 28 de Setembro de 2018
No caso de os casinos pretenderem solicitar autorização para uso de salas de fumadores, devem entregar o pedido juntamente com todos os documentos e dados exigidos até 28 de Setembro de 2018; caso contrário, a partir do dia 1 de Janeiro de 2019, as salas de fumadores que foram criadas e autorizadas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.o141/2014 não podem ser utilizadas.
Apreciação rigorosa para autorização
Os requerimentos de salas de fumadores foram entregues, de forma progressiva, tendo, até ao dia 26 de Abril, sido recebidos pelos Serviços de Saúde 31 requerimentos de 5 casinos (de um total de 47 casinos). O casino Ponte 16 apresentou 1 requerimento para salas de fumadores, tendo obtido autorização após verificação pelos serviços interdepartamentais. Os requerimentos apresentados pelos casinos MGM Grand Paradise, MGM COTAI, Studio City, Macau, e City of Dreams Macau encontram-se em apreciação e, segundo informações obtidas, já estão a proceder aos trabalhos preparatórios para obtenção de autorização. A aprovação destas salas será efectuada pelos Serviços de Saúde de acordo de acordo com lei em vigor e de forma rigorosa.
Obrigatoriedade de cumprimento da lei por gestores e responsáveis de casinos
Os Serviços de Saúde apelam que todos os gestores e responsáveis pelos casinos que cumpram efectivamente as disposições da Lei de controlo do tabagismo. Caso encontrem fumadores ilegais, os mesmos devem imediatamente dissuadir os fumadores, de modo a proteger os direitos dos não fumadores no mesmo lugar. Os Serviços de Saúde também recomendam que todos os residentes devem participar os acto ilegais. As autoridades prometem a acompanhar o caso e as estratégias de execução de lei e inspecção serão elaboradas atempadamente, de modo a aumentar a oportunidade de acusação. Linha aberta para denúncia e pedido de informações: 28556789.