O Coordenador Yang Chongwei, Coordenador-Adjunto Iao Hin Chit e outros responsáveis presidem a conferência de imprensa, apresentando o balanço dos trabalhos de 2017.
O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) realizou, hoje, uma conferência de imprensa para apresentar o balanço dos trabalhos de 2017, incluindo o tratamento de consultas, casos de investigação e entre outros, bem como as actividades da Semana da Privacidade realizadas entre os dias 7 e 13 de Maio do ano corrente. Durante o referido evento que decorre, o GPDP organiza o Seminário “Inteligência artificial+: protecção da privacidade e facilitação de negócios”, a Palestra sobre “Influência do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados da União Europeia às empresas de Macau” e outras actividades de promoção, com vista a alertar a população em geral para a importância da protecção da privacidade através de vários meios de divulgação.
A conferência de imprensa foi realizada hoje à tarde (dia 8 de Maio) na sala polivalente do GPDP, presidida pelo Coordenador, Yang Chongwei, pelo Coordenador-Adjunto, Iao Hin Chit, pelo chefia funcional, Lio Chi Chong, pelo chefia funcional, Ho Heng Lam e pela chefia funcional Chong Sut I. Yang Chongwei disse que se registou em 2017 uma redução do número de consultas, casos de investigação e pedidos de emissão de parecer e autorização e notificações de tratamento de dados pessoais. No ano em análise, o GPDP recebeu um total de 1,944 consultas e uma grande quantidade destas consultas é sobre a notificação e a autorização, representando 36,4% do número total. As consultas sobre condições de legitimidade do tratamento de dados pessoais ocupam o segundo lugar, com uma percentagem de 28,9%. Quanto à classificação dos consultantes, a maioria é composta por entidades privadas e indivíduos.
Em 2017, o GPDP iniciou um total de 217 processos de investigação, um número quase igual em comparação com os processos registados em 2016 (224 processos de investigação). Dos processos de investigação iniciados em 2017, 54,8% dizem respeito à falta de legitimidade do tratamento de dados e 26,7% referem-se à não observância dos princípios de tratamento dos dados. Além disso, 64.5% dos processos de investigação foram instaurados após a apresentação de queixa pelos titulares dos dados. A maioria dos alvos de investigação é de entidades privadas, representando 68,2% do total.
Contando com os 191 casos transferidos de 2016, o GPDP tratou, em 2017, um total de 408 casos de investigação, 187 dos quais foram concluídos. O GPDP aplicou sanções a entidades em 4,3% dos processos de investigação concluídos e deu sugestões de melhoria a entidades em 17,6% dos processos concluídos.
Em relação aos trabalhos jurídicos, foram recebidos pelo GPDP 55 pedidos de parecer, 23 pedidos de autorização e 599 notificações de tratamento de dados pessoais.
Para além disso, o GPDPrealiza, em conjunto com os outros membros das Autoridades da Privacidade da Região Ásia-Pacífico(Asia Pacific Privacy Authorities, APPA), o evento anual – Semana da Privacidade. Neste ano, oevento em causa decorre entre 7 e 13de Maio, sob o tema “Vamos proteger a privacidade”. Durante esta semana realiza-se uma série de actividades de promoção, para reforçar a atenção do público sobre a protecção dos dados pessoais aquando da partilha das informações.A série das actividades da Semana da Privacidade deste ano em análiseinclui arealização de “Respeito à privacidade e observância da lei – jogos online de perguntas e respostas em chinês” entre 16 de Abril e 11 de Maio, lançamento de vídeo - “A protecção da privacidade cria negócios vantajosos” e de publicidade de rádio - “A protecção de dados pessoais começa por mim e por ti”, publicação da coluna “Privacidade consigo” e realização do Seminário“Inteligência artificial+: protecção da privacidade e facilitação de negócios” e da Palestra sobre “Influência do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados da União Europeia às empresas de Macau”.