Acção de fiscalização
Os Serviços de Saúde desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012 e até ao passado dia 30 de Abril realizaram, no total, 1.735.102 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 750 inspecções e foram registadas, no total, 46.523 acusações. Os Serviços de Saúde apelam ao público para que se afaste do consumo de tabaco.
Entre 1 de Janeiro e 30 de Abril de 2018, os fiscais adoptaram estratégias diferentes e realizaram 117.581 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 980 inspecções; um aumento de 8.088 estabelecimentos (+7.4%) em comparação com o mesmo período do ano passado. Além disso, Foram registadas 1.824 acusações das quais 1.817 são referentes a fumadores ilegais e 5 casos são referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco e 2 casos de venda de produtos de tabaco em prateleiras visíveis ao público. O número de acusações a fumadores ilegais comparado com o período homólogo anterior reduziu para 989 pessoas (-35.2%). De entre as infracções a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (1.692 casos) são do sexo masculino, ou seja 93.1% contra os 6.9% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (125 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 610 multas foram aplicadas a cidadãos residentes de Macau (33.6%), 1.152 multas foram aplicadas a turistas (63.4%) e 55 infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (3.0%). Em 61 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Relativamente ao pagamento das multas, 1.474 pessoas (80.8%) pagaram multas. No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, nos casinos foram detectados 513 infracções (28.1%), nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectadas 216 infracções (11.8%) e nos abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros foram registados 196 casos (10.7%)
No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2018 até ao dia 30 de Abril de 2018 foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 300 inspecções a casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 513 indivíduos que fumavam em locais proibidos, sendo que o número de inspecções conjuntas aumentou quando comparado com o período homólogo do ano passado. Foi registado um aumento quer no numero de inspecções realizadas 90 (42.9%) e um aumento do numero de pessoas detectadas a fumar em locais proibidos 294 (134.2%). De entre os infractores, 483 são do sexo masculino (94.2%) e 30 são do sexo feminino (5.8%). Destas pessoas 453 são turistas (88.3%), 60 são residentes de Macau (11,7%).
Relativamente à utilização da linha telefónica do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2018 e 30 de Abril de 2018 foram atendidas 3.265 chamadas telefónicas, das quais 835 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 2.348 foram relacionadas com queixas e 275 foram chamadas com sugestões apresentadas pelos cidadãos. Em comparação com o período homólogo do ano transacto houve um aumento de 2.504 chamadas (+170.9%).
Saliente-se que em Abril de 2018, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 181 locais com maior incidência de infracções, dos quais incluíram Casino Grande Lisboa, Edifício China Civil Plaza, Bloco I do EdifícioLai Va San Chun, etc… Nestes locais foram realizadas 643 inspecções e foram emitidas 171 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 26.6%.
Nos termos da Lei n.º 5/2011 - Regime de prevenção e controlo do tabagismo - alterada pela Lei n.º 9/2017, entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2018. As áreas de proibição de fumar foram alargadas sendo proibido fumar a menos de 10 metros de distância dos sinais indicadores da paragem de veículos de transporte colectivo que venham a ser delimitadas pela entidade competente. Também, as multas por infracções (incluindo o consumo ilegal de cigarros electrónicos) aumentaram para 1.500 patacas.
Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar, e que façam a desabituação do tabaco o mais rápido possível. O número da linha aberta sobre desabituação tabágica é: 2848 1238.