Considerando que o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados da União Europeia entrará em vigor no dia 25 do mês corrente, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) organizou em conjunto com o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) a Palestra sobre “Influência do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados da União Europeia às empresas de Macau” e convidou a participação dos representantes das empresas de Macau, a fim de permitir que todos os sectores da sociedade de Macau, especialmente as empresas que têm uma conexão mais próxima com os países europeus em negócios, compreendessem melhor o novo regulamento. Os intercâmbios entre as empresas de Macau e as da União Europeia tornam-se cada vez mais frequentes, o entendimento correcto do novo regulamento ajudará as empresas a atender aos requisitos do regulamento na exploração das actividades para melhorar a consolidação da competitividade corporativa sob o estabelecimento de um sistema perfeito de protecção de dados, disse Iao Hin Chit, Coordenador-Adjunto do GPDP.
O Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados（General Data Protection Regulation/GDPR）da União Europeia foi aprovado em 2016 e entrará em vigor no dia 25 de Maio do ano corrente, o novo regulamento vai substituir a actual Directiva 95/46/EC (Directiva de Protecção de Dados). O novo regulamento sofre várias mudanças importantes, especialmente a ampliação da aplicação, o aumento dos requisitos para obtenção de consentimento e o aumento nos valores de multas, o novo regulamento também habilita os titulares dos dados a mais direitos, incluindo o direito ao esquecimento e o direito à portabilidade. Neste sentido, as entidades sediadas dentro ou fora da União Europeia têm obrigação de cumprir as disposições relacionadas com a protecção de dados existentes no novo regulamento, quando envolvam a recolha e o tratamento de dados pessoais dos titulares residentes na União Europeia, desde que seja um fornecimento de bens ou de serviços aos titulares residentes da União Europeia ou uma fiscalização do comportamento dos mesmos titulares.
Iao Hin Chit referiu no seu discurso, sendo uma cidade internacional, Macau é também uma plataforma de serviços para a cooperação luso-chinesa, tem uma relação íntima com a União Europeia. Se as empresas de Macau compreenderem com exactidão o conteúdo do novo regulamento, poderão satisfazer às disposições relevantes do regulamento na exploração das respectivas actividades; o Governo da RAEM está a promover activamente a construção de uma cidade inteligente, pode prever que o modelo comercial ou transaccional das empresas de Macau será mais globalizado e diversificado, a utilização de dados para expandir os negócios torna-se numa nova tendência para muitas empresas, portanto, é muito importante prestar atenção no tratamento de dados, na segurança informática e nos problemas de conformidade.
Com o objectivo de ajudar as empresas relevantes de Macau a responder activamente às últimas mudanças do regulamento da União Europeia, o GPDP e o IPIM organizaram a Palestra sobre “Influência do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados da União Europeia às empresas de Macau” realizada na Sala Polivalente, 19.o andar do Edifício “China Civil Plaza”, Macau, pelas 15:00 do dia 11 de Maio, na palestra, o chefia funcional da área jurídica do GPDP, Ho Heng Lam apresentou os pormenores do novo regulamento. As duas entidades esperam que as empresas de Macau enriqueçam os conhecimentos sobre o referido regulamento através da palestra e que discutam a influência deste regulamento à Macau, a fim de fortalecer a consciência da protecção de dados pessoais e compreender as últimas tendências em questão de protecção de dados pessoais a nível internacional.
A palestra atraiu a participação de 100 pessoas, os participantes pertencem aos diversos sectores, trocando opiniões sobre os problemas de dados pessoais encontrados nos trabalhos e partilhando experiências sobre a utilização dos dados dos clientes e a protecção de dados.