Segundo o acordo alcançado na 2.ª fase do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (Acordo CEPA), os residentes de Macau qualificados podem ter acesso ao Exame Nacional de Qualificação de Agentes de Patentes organizado pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual, tendo os aprovados direito ao Certificado de Qualificação de Agentes de Patentes, podendo prestar serviços de agenciamento de patentes no Interior da China.
Este ano, o Exame Nacional de Qualificação de Agentes de Patentes vai-se realizar em 30 cidades da R.P. China nos dias 3 e 4 de Novembro. Os candidatos de Macau devem preencher os seguintes requisitos: (I) Ser cidadão chinês, residente permanente da RAEM; (II) Ter completado 18 anos de idade e possuir plena capacidade civil; (III) Habilitações académicas no ramo politécnico em institutos superiores do Interior da China ou no ramo politécnico em institutos superiores de Hong Kong, Macau, Região de Taiwan ou estrangeiros reconhecidos pelo Chinese Service Center for Scholarly Exchange (CSCSE) da R.P. China, e obtido os diplomas de graduação ou os certificados de grau académico; (IV) Conhecer bem o direito de patentes e os conhecimentos jurídicos conexos; e (V) Experiência de trabalho superior a 2 anos na área de ciência e tecnologia, ou na área do trabalho jurídico.
O prazo de inscrição é de 2 de Julho a 27 de Julho de 2018, podendo os candidatos inscrever-se em linha através do sítio web da Direcção Nacional da Propriedade Intelectual (http://www.sipo.gov.cn) e fazer o “upload” dos respectivos materiais de inscrição. Este ano, o exame vai ser realizado em duas maneiras, exame computadorizado ou exame escrito com papel e caneta. O local do exame escrito com papel e caneta vai ser unificado em Pequim. Os candidatos de Macau podem escolher Xangai, Guangzhou ou Fuzhou como o local do exame computadorizado, ou escolher Pequim como o local do exame computadorizado ou exame escrito com papel e caneta. Segundo a nota do sistema de inscrição, os candidatos admitidos a exame devem pagar à Direcção da Propriedade Intelectual do local de exame escolhido as taxas de inscrição do exame, online ou no local, antes do dia 7 de Agosto de 2018. Após a conclusão do processo de inscrição, os candidatos devem fazer “login” no sistema de inscrição e imprimir por si próprios o cartão de admissão ao exame dentro do prazo indicado. Para mais informações, é favor consultar a página web da Direcção Nacional da Propriedade Intelectual sobre o anúncio do Exame Nacional de Qualificação de Agentes de Patentes 2018 (http://www.sipo.gov.cn/zfgg/1123726.htm) e o programa do exame (http://www.sipo.gov.cn/docs/20180503151121531619.pdf), ou consultar a página web da Direcção dos Serviços de Economia (DSE) (http://www.economia.gov.mo).
Para mais pormenores, podem consultar a página web da DSE ou podem contactar o Departamento da Propriedade Intelectual (DPI) da DSE através do e-mail (dpi@economia.gov.mo).