Para que o público conheça bem a situação de acidentes de trabalho e doenças profissionais da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) elaborou e divulgou o “Relatório de Análise de Dados sobre Acidentes de Trabalho” referente a 2017, a fim de alertar a sociedade a dar importância e executar plenamente as medidas de segurança e saúde ocupacional, prevenindo desse modo a ocorrência de acidentes de trabalho. Elevar a cultura da segurança e saúde ocupacional depende do esforço conjunto do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores. A segurança e saúde ocupacional abrange toda a população, por isso, na fase da criação de um ambiente de trabalho seguro e saudável, para além do esforço do Governo da RAEM, os empregadores também devem assegurar o mesmo para os seus trabalhadores, devendo estes, por sua vez, cumprir as respectivas regras e procedimentos de trabalho.
A fim de fiscalizar a situação da segurança e saúde ocupacional nos diversos sectores de Macau, em 2017, a DSAL realizou 3 791 visitas inspectivas de grande escala a diferentes estabelecimentos de trabalho, nomeadamente estaleiros de construção, estabelecimentos industriais e comercias, entre outros. Duas dessas acções tiveram como alvo todos os estaleiros de construção em Macau e locais onde se realizaram obras, tendo sido emitidos 36 despachos de suspensão de trabalho e 38 recomendações de melhoria, das quais 149 situações foram relativas a falta de segurança e, por isso, foram aplicadas multas. A DSAL continuará a aplicar a medida de “multas imediatas, suspensões imediatas, sensibilização imediata”, ordenando os estaleiros cuja segurança e saúde ocupacional não tenha sido aprovada a suspenderem os trabalhos de risco. Para além da respectiva autuação nos termos da lei, a DSAL ainda exige a realização imediata de uma reunião de revisão, salientando as respectivas medidas preventivas de segurança e saúde ocupacional, podendo o estabelecimento retomar as obras apenas depois de corrigidas as situações inseguras e estas estarem em conformidade com as exigências.
Com o objectivo de aumentar o nível de segurança e saúde ocupacional nos diversos sectores, a DSAL, sob a forma de “entrega de serviço ao domicílio”, vai continuar a enviar pessoal a diferentes empresas e estabelecimentos de trabalho para sensibilizar, bem como realizar reuniões matinais de segurança em diversos estaleiros, seminários de segurança e saúde ocupacional à hora do almoço, seminários temáticos práticos, etc... Em 2017, a DSAL realizou 285 seminários, tendo contado com a participação de 13 778 pessoas. Também foram registados 26 620 participantes nos “Cursos de formação para obtenção do Cartão de segurança ocupacional na construção” e emitidos 25 521 Cartões. Foram ainda organizadas 156 turmas para o “Curso de formação por módulos sobre a segurança e saúde ocupacional” e o “Curso para pessoal de gestão da segurança e saúde ocupacional”, num total de 3 688 participantes. A DSAL promove ainda diversos planos, nomeadamente o “Acordo de Segurança e Saúde Ocupacional”, o “Prémio de Segurança e Saúde Ocupacional para Indústria de Restauração” e o “Prémio de Excelência em Segurança no Trabalho da Construção Civil”, para que o Governo, os empregadores e os trabalhadores criem um ambiente de trabalho seguro e saudável.
O desenvolvimento da segurança e saúde ocupacional em Macau depende do esforço tripartido contínuo para promover e atingir um bom resultado. A DSAL vai continuar a promover a segurança e saúde ocupacional através da divulgação, sensibilização, fiscalização e execução da lei, introduzindo directa ou indirectamente a cultura e o valor desta nos diversos sectores sociais, de modo a que os empregadores e trabalhadores criem o hábito de dar importância aos conhecimentos de segurança e aos procedimentos de trabalho.