Chefe do Executivo, Chui Sai On, recebe procurador-geral da República Democrática de São Tomé e Príncipe, Frederique Samba, na Sede do Governo.
O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, recebeu, esta manhã (25 de Maio), o procurador-geral da República Democrática de São Tomé e Príncipe, Frederique Samba, na Sede do Governo. Entre os temas abordados esteve o reforço da cooperação a nível judicial.
No início do encontro, Chui Sai On agradeceu a visita de Frederique Samba e da sua comitiva a Macau, a qual acredita que irá facilitar o reforço do intercâmbio e contactos entre os ministérios públicos dos dois territórios, e dará também impulso à cooperação judiciária. De seguida, o Chefe do Executivo realçou que, desde o estabelecimento da RAEM, o governo tem implementado escrupulosamente os princípios de “Um país, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia, o que vem garantindo um desenvolvimento estável e harmonioso da sociedade, bem como avanços em todos os sectores. Outros pilares importantes do desenvolvimento social têm sido o cumprimento rigoroso da Lei Básica, o respeito pelo sistema judiciário, o apoio total ao funcionamento independente de órgãos judiciais e a consolidação da independência judicial como um dos valores fundamentais da sociedade de Macau.
Seguindo as instruções claras do Governo Central, a RAEM está empenhada na construção de “Um Centro, Uma Plataforma” e na sua participação tanto na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, como no planeamento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, acrescentou Chui Sai On, apontando ainda que o Governo de Macau tem igualmente mantido contactos estreitos com os Países de Língua Portuguesa nas áreas da economia, cultura, legislativa e social. O responsável disse estar convicto de que, através de Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, será possível reforçar o intercâmbio económico e comercial neste âmbito, e potenciar, ao mesmo tempo, o papel da RAEM enquanto plataforma, uma estratégia que pode beneficiar todas as partes através do impulso ao desenvolvimento comum. Especificamente sobre a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, Chui Sai On assegurou que os países lusófonos são importantes parceiros para a sua construção, esperando a RAEM também aproveitar esta oportunidade para aprofundar o intercâmbio ao nível de pessoas e cultura e alargar o campo de cooperação com objectivos práticos.
Frederique Samba indicou que fazem parte dos trabalhos e da missão do Ministério Público do São Tomé e Príncipe o impulso ao desenvolvimento social e à defesa dos direitos e interesses dos cidadãos. O responsável também agradeceu ao Chefe do Executivo e ao Ministério Público da RAEM por terem sempre criado formas de incentivar o intercâmbio e a cooperação entre os ministérios públicos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
O procurador-geral afirmou ainda que o Ministério Público do São Tomé e Príncipe atribui enorme importância à cooperação internacional, nomeadamente no combate ao crime organizado transnacional, à corrupção, ao tráfico humano e aos crimes cibernéticos, entre outros. Frederique Samba disse ainda estar certo que, através do intercâmbio e cooperação entre os Ministérios Públicos de diferentes países e regiões, se poderá lutar melhor contra as actividades criminosas supra mencionadas, adicionando que a visita a Macau irá, decerto, aumentar os contactos com o Ministério Público da RAEM e impulsionar a cooperação bilateral.
Chui Sai On reconheceu que a crescente complexidade das actividades criminosas e sua internacionalização exigem um reforço da cooperação a nível mundial para que se solucionem os problemas trazidos pela criminalidade transfronteiriça. Já o procurador da RAEM, Ip Son Sang, que também participou no encontro, sublinhou que o Ministério Público de Macau tem desempenhado as suas funções, de acordo com a lei, e defendido a independência judicial, assim como garantido o funcionamento eficiente do sistema judiciário. O mesmo responsável mostrou confiança sobre o reforço contínuo da cooperação judiciária entre os ministérios públicos dos dois territórios, o que contribui para assegurar a estabilidade e desenvolvimento sociais.
No encontro estiveram ainda presentes, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, e o assessor do Gabinete do Procurador da RAEM, Wu Ka Wai. Da parte de São Tomé e Príncipe participaram também a procuradora-geral-adjunta, Edna Marisa Lima Amado Vas Rita, e o auditor judicial e assessor da Procuradoria-Geral, Nerik da Graça Jerónimo Salvaterra.
