O acórdão do Processo Penal (n.º CR4-17-0194-PCS) do Tribunal Judicial de Base será lido no dia 29 de Maio de 2018 (Terça-feira), pelas 17h00.
As pessoas que entrarem no Edifício dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base com vista à assistência à leitura, serão sujeitas ao procedimento de segurança, bem como deverão exibir o documento de identificação para efeitos de registo. As senhas para a entrada na sala de audiência serão distribuídas no Tribunal Judicial de Base a partir das 16h00. Por serem limitados os lugares, a distribuição destes será efectuada por ordem de chegada e terminada quando os mesmos forem totalmente ocupados.
É proibido fotografar, filmar e realizar entrevista no Edifício do tribunal. As pessoas que assistirem à leitura devem obedecer as seguintes regras na sala de audiência:
1. É proibido o porte de qualquer arma
2. É proibido fumar, comer ou beber
3. É proibido fazer barulho
4. É proibido tirar fotografias ou gravar (som ou vídeo)
5. Deve desligar os telemóveis, aparelhos de recados ou quaisquer objectos sonoros
6. Deve respeitar e cumprir a disciplina
7. Deve vestir-se de maneira sóbria e discreta
8. Deve comportar-se bem, manter-se sentado e não cobrir a cabeça
Em virtude da atenção generalizada da sociedade ao caso, e para garantir a leitura do acórdão e o bom funcionamento do TJB, o TJB já convidou o CPSP para ajudar a manter a ordem na leitura do acórdão naquele dia. Vem-se informar as pessoas que assistirem à leitura a observar as eventuais instruções dadas pelos guardas policiais.
Secretaria do Tribunal Judicial de Base
28 de Maio de 2018