Acção de Fiscalização
Os Serviços de Saúde desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012 e até ao passado dia 31 de Maio realizaram, no total, 1.767.788 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 754 inspecções e foram registadas, no total, 46.984 acusações. Os Serviços de Saúde apelam ao público para que se afaste do consumo de tabaco.
Entre 1 de Janeiro e 31 de Maio de 2018, os fiscais adoptaram estratégias diferentes e realizaram 150.267 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 995 inspecções; um aumento de 9.690 estabelecimentos em comparação com o mesmo período do ano passado. Além disso, foram registadas 2.285 acusações das quais 2.278 são referentes a fumadores ilegais e cinco (5) casos são referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco e dois (2) casos de venda de produtos de tabaco em prateleiras visíveis ao público. O número de acusações a fumadores ilegais comparado com o período homólogo anterior reduziu em 1.106 pessoas. De entre as infracções a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (2.118 casos) são do sexo masculino, ou seja 93.0% contra os 7.0% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (160 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 774 multas foram aplicadas a cidadãos residentes de Macau (34.0%), 1.441 multas foram aplicadas a turistas (63.3%) e 63 infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (2.8%). Em 70 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Relativamente ao pagamento das multas, 1.867 pessoas (81.7%) pagaram multas. No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, nos casinos foram detectados 665 infracções (291%), nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectadas 284 infracções (12.4%) e nos abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros foram registados 235 casos (10.3%)
No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2018 até ao dia 31 de Maio de 2018 foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 368 inspecções a casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 665 indivíduos que fumavam em locais proibidos, sendo que o número de inspecções conjuntas aumentou quando comparado com o período homólogo do ano passado. Foi registado um aumento quer no numero de inspecções realizadas 109 e um aumento do numero de pessoas detectadas a fumar em locais proibidos 401. De entre os infractores, 628 são do sexo masculino (94.4%) e 37 são do sexo feminino (5.6%). Destas pessoas 587 são turistas (88.3%), 78 são residentes de Macau (11,7%).
Relativamente à utilização da linha telefónica do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2018 e 31 de Maio de 2018 foram atendidas 3.720 chamadas telefónicas, das quais 948 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 2.817 foram relacionadas com queixas e 307 foram chamadas com sugestões apresentadas pelos cidadãos. Em comparação com o período homólogo do ano transacto houve um aumento de 2.243 chamadas. Saliente-se que em Maio de 2018, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 160 locais com maior incidência de infracções. Nestes locais foram realizadas 613 inspecções e foram emitidas 159 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 25.9%.
Nos termos da Lei n.º 5/2011 - Regime de prevenção e controlo do tabagismo - alterada pela Lei n.º 9/2017, entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2018. As áreas de proibição de fumar foram alargadas sendo proibido fumar a menos de 10 metros de distância dos sinais indicadores da paragem de veículos de transporte colectivo que venham a ser delimitadas pela entidade competente. Também, as multas por infracções (incluindo o consumo ilegal de cigarros electrónicos) aumentaram para 1.500 patacas. Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar, e que façam a desabituação do tabaco o mais rápido possível. O número da linha aberta sobre desabituação tabágica é: 2848 1238.
