o Secretário para a Economia e Finanças Leong Vai Tac e o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais da República Portuguesa António Mendonça Mendes celebraram, em Lisboa, Portugal, o Protocolo relativo à Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.
Em 21 de Junho de 2018, o Secretário para a Economia e Finanças Leong Vai Tac e o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais da República Portuguesa António Mendonça Mendes celebraram, em Lisboa, Portugal, o Protocolo relativo à Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.
O objectivo da celebração do protocolo visa, essencialmente, poder haver maior transparência, regulamentação e confidencialidade na troca de informações entre as duas partes, permitindo que as informações dos contribuintes possam ser salvaguardadas do modo mais adequado.
Sendo membro do Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Fiscais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a RAEM comprometeu-se a cumprir os critérios da transparência fiscal e da troca de informações que são reconhecidos internacionalmente, procurando a negociação da celebração das convenções para evitar a dupla tributação com mais países e regiões, nomeadamente os países lusófonos que mantêm estreitos intercâmbios cultural, económico e comercial com a RAEM, e os países ao longo da “Uma Faixa, Uma Rota”. A presente celebração reveste-se de um grande significado no que diz respeito à elevação da transparência fiscal e à prevenção da dupla tributação, reforçando, ainda, as relações de cooperação entre a RAEM e Portugal, e criando condições mais favoráveis para o desenvolvimento da cooperação mútua na área económica e comercial entre as duas partes.
A celebração da convenção, para além de corresponder às exigências do Grupo de Revisão Paritário do Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Fiscais da OCDE, vai favorecer, ainda, a criação de um ambiente fiscal justo, no sentido de cumprir as promessas feitas pela RAEM em relação à transparência fiscal e à cooperação fiscal internacionais. O Secretário adiantou, na cerimónia da celebração, que a RAEM vai continuar a intensificar as cooperações com outros países e regiões, empenhando-se na construção de um ambiente fiscal justo que corresponda aos critérios internacionais.
Manifestando-se agradado que, para além da cooperação fiscal, a RAEM enquanto Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, vai continuar, nesta base, a aprofundar as relações de cooperação bilateral com Portugal, e a construir ligações mais estreitas em outros domínios, como o comércio, a economia, o turismo, a educação, etc. A presente celebração simboliza a consolidação das relações de cooperação entre as duas partes, e, daqui por diante, vai ter mais oportunidades de cooperação mútua e de “win win”.
