O projecto de lei do Regime de Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde, cuja consulta pública e do sector terminou, está agora na fase legislativa, para iniciar de forma ordenada o trabalho de consulta do projecto dos diplomas complementares, nomeadamente os trabalhos preparatórios da Academia Médica e o regime de acreditação de especialidades. O Conselho para os Assuntos Médicos convidou a Dr.ª Lam Wan Leng, chefe da Direcção dos Internatos Médicos, o Dr. Hung Chi Tim e o Dr. Lai Fok Meng, assessores de grupo de trabalho da Academia Médica de Macau, o assessor Dr. Hung Chi Tim para apresentar a história da Academia Médica de Hong Kong, o seu desenvolvimento e o regime de internatos médicos complementares, bem como auscultar as opiniões do Conselho e analisar o progresso organizativo Academia Médica e respectiva situação.
O presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, Dr. Lei Chin Ion referiu que o assessor Dr. Hung Chi Tim é FHKAM (Anestesiologia), exerce a actividade de médico especialista de Anestesiologia há mais de 30 anos e desde 1996 tem desempenhado funcçoes em várias comissões da Academia Médica de Hong Kong. Entre 2004 e 2011 foi vice-presidente da Academia Médica de Hong Kong (educação e provas), possui grande experiência na administração hospitalar, gestão hospitalar e internatos médicos complementares. O Dr. Lai Fok Meng é MRCP（UK）, trabalha na Autoridade Hospitalar de Hong Kong desde 1991, foi Director Executivo do Hospital Queen Elizabeth Hospital, Director Executivo do Hong Kong West Cluster e foi Director Executivo do Hospital Queen Mary, possui mais de 30 anos de experiências de administração e gestão hospitalar. Com esta vasta experiência profissional estes dois assessores irão desempenhar um papel importante na organização da Academia Médica.
De facto, o Grupo Especializado de Médicos, subordinado ao Conselho para os Assuntos Médicos realizou várias reuniões para analisarem este assunto nomeadamente os critérios de apreciação do regime de formação e qualificação de médicos especialistas, tendo sido estabelecido, numa fase preliminar, um total de 34 especialidades com base no regime legal de formação de internatos médicos complementares e os ajustes serão feito de futuro tendo em conta as necessidades futuras da medicina de especialidades em Macau. Ao mesmo tempo, o grupo especializado tendo em consideração que a formação especializada nos hospitais públicos e privados não é unificada e existem problemas de transição dos especialistas existentes, antes da implementação do novo regime, foi realizada uma análise aprofundada destes assuntos, e as sugestões foram entregues ao Grupo de Trabalho de Organização da Academia Médica de Macau para acompanhamento e estudo.
Organização e criação da Academia Médica: Unificação do regime de formação especializada de medicina
O assessor Hung Chi Tim referiu que o Grupo de Trabalho de Organização recolheu opiniões e analisou o regime de formação especializada de dois hospitais de Macau, tendo inicialmente estabelecido algumas orientações e enquadramentos específicos, sendo que o primeiro passo para a criação da Academia Médica é a criação de um sistema unificado de regime de formação especializada de medicina, bem como a coordenação de programas de internatos médicos complementares de Macau, para promover o reconhecimento de qualificação de médicos especialistas e ensino contínuo em medicina para médicos especialistas.
O assessor Dr. Lai Fok Meng acrescentou que o futuro programa de formação de médico especialista deverá ser mais padronizado. O conteúdo do planeamento básico terá como referência o modelo da Academia Médica de Hong Kong, mas não será integralmente aplicado, uma vez que poderá não ser coerente com a situação real em Macau, haverá ajustamentos após audição das opiniões dos departamentos de especialidades hospitalares. Tal como acontecei no início da criação da Academia Médica de Hong Kong que teve de lidar com os critérios de reconhecimento dos especialistas antigos (Grandfathers), o mesmo não pode ser totalmente aplicado em Macau, porque existem diferenças de fundo entre estas. A premissa é que esta não pode ser demasiado rigorosa ou demasiado fácil, precisa de ter com grande cuidado, pois o reconhecimento de atribuição de qualificações de médicos especializados poderá ser afectado.
Criação da Academia Médica aumenta nível de prestação de cuidados de saúde especializados
O presidente do Conselho para os Assunto Médicos, Dr. Lei Chin Ion, reiterou que o hospital público de Macau possuí um regime de internatos médicos complementares muito maduro, que funciona há mais de 20 anos, e que tem como modelo de formação referências do sistema português. O Hospital Kiang Wu, que também possui internatos médicos complementares, mas principalmente tomou como referência o modelo de formação do Interior da China. Ora existem diferenças entre este dois modelos e com a futura Academia Médica, será possível organizar um trabalho comum de internatos médicos complementares entre o sector público e privado, permitindo que o regime de formação será implementado de uma forma mais regular e ordenada. Dado que para definir e conceber o futuro programa de internatos médicos complementares é necessário ouvir as opiniões dos médicos dos respectivos serviços especializados hospitalares, de forma a melhorar o programa de formação, será realizado um seminário a curto prazo que terá a presença de médicos de três hospitais de modo a que se possa recolher opiniões permitindo que o Grupo de Trabalho de Organização possa planear a futura Academia de forma mais ordenada. No futuro os médicos do sector privado que pretendam entrar nos internatos médicos complementares poderão fazê-lo através de prova.
O Dr. Lei Chin Ion concordou com o assessor Dr. Lai sobre a definição de critérios de reconhecimentos dos especialistas antigos, na verdade, no início, os médicos privados de Macau eram principalmente provenientes do Interior da China, já tinham realizado trabalhos especializados em hospitais da China, mas não tinham um regime de formação padronizado. Ou seja, estes médicos após ingressarem em Macau e exercerem em clínicas privadas, será que podem ou não receber a qualificação de médico especializado? Esta decisão necessita de ser cautelosa, daí que a futura Academia Médica deve defender princípios rigorosos e de reconhecimento, devendo ter critérios de avaliação ao lidar com questões de reconhecimento de especialistas antigos.
Na reunião, os membros concordaram unanimemente a necessidade e a urgência da criação de Academia Médica, consideraram que o estabelecimento de uma Academia Médica ajuda a promover o desenvolvimento dos cuidados de saúde especializados em Macau, criando condições mais favoráveis ao planeamento de carreira de jovens médicos, aumentando a confiança e reconhecimento do nível de cuidados de saúde especializados de Macau por parte dos residentes.
Os membros do Conselho foram participativos na apresentação de opiniões durante a reunião, concentrando-se especialmente no futuro programa de internatos médicos complementares, ensino contínuo na especialidade em medicina, como lidar com os especialistas antigos, transição de médicos especialistas, etc. Os membros do Conselho dos Assuntos Médicos esperaram que o Grupo de Trabalho de Organização continue a ouvir e recolher opiniões, permitindo que a criação do regime de cuidados de saúde especializados satisfaça as necessidades reais de Macau.
Estiveram presentes nesta reunião os seguintes membros: vice-presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, Chan Iek Lap, secretária-geral Leong Pui San, assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Lo Iek Long, membros: Chan Tai Ip, Kwok Cheong Un, Mo Hui, Chan San, Chao Wa, Chan Kam Meng, Iong Weng Ian, U Kin Tong, Chan Weng Sai, Cheang Seng Ip, Cheung Chun Wing, Cheung Hoi Soi, Choi Peng Cheong, Fan Wong Iao Ha, Ho Son Fat, Ip Peng Kei, Kam Mei Kuan, Kong Su Kan, Kuok Cheong Nang, , Kuok Chiu Fai, Lao Iek Wan, Lei Sut Leng, Lei Wai Seng, Lam Chi Cheng, Chan Leung, Lo Chio Kam, Mário Alberto de Brito Lima Évora, Mónica Micaela de Assis Cordeiro, Pak Kei Man, Paulo do Lago Comandante, Tin Kit Peng, Wong Cheng Wa, Yu Bun, Lei Sut Peng e assessor Rui Pedro de Carvalho Peres do Amaral.