O Conselho de Consumidores do Governo da RAEM assina protocolo de colaboração com a DECO
O Conselho de Consumidores do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (CC) assinou um protocolo de colaboração com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) para a criação de relações de parceria, no dia 21 de Junho, no Centro de Congressos de Lisboa, em Portugal.
A assinatura do protocolo entre o CC e a DECO consiste em, na prossecução dos objectivos de salvaguarda dos direitos e interesses dos consumidores, desenvolver as acções comuns em matéria de formação e informação, incluindo a organização de actividades e a partilha de estudos, bem como, tendo em conta que o intercâmbio entre a China e Portugal se torna mais frequente, criar um mecanismo de tratamento de conflitos de consumo entre o Interior da China, Portugal e Macau, tornando assim Macau numa plataforma para o encaminhamento de litígios de consumo entre as associações chinesas e portuguesas. Segundo o mecanismo, a DECO compromete-se a receber casos encaminhados por parte do CC e, no prazo de quinze dias contados a partir da data da sua recepção, a apoiar os consumidores nacionais da República Popular da China que se encontrem em trânsito em Portugal, nomeadamente em matéria de informação e de mediação de conflitos de consumo.
Este mecanismo de encaminhamento de litígios de consumo irá aumentar a confiança dos cidadãos do Interior da China, de Portugal e de Macau em fazer consumo durante a estadia nesses países e região, contribuindo assim para a promoção do intercâmbio e desenvolvimento entre as partes na área de economia e para a prossecução do objectivo de criação de “Uma Plataforma” por parte do Governo da RAEM.
“Uma Plataforma” ajuda a desenvolver mais aprofundadamente os trabalhos de defesa do consumidor entre a China e Portugal
O protocolo de colaboração celebrado destina-se a promover o desenvolvimento mais profundo das associações chinesas e portuguesas na área de defesa do consumidor. O CC irá concretizar, de forma gradual, o compromisso estipulado no protocolo, procurando alcançar o objectivo final de alargar o âmbito de serviços da “Uma Plataforma” para todo o Estado e para outros países de língua chinesa.
Definida como prioridade a cooperação entre as associações de defesa do consumidor da Granda Baía e de Portugal
No quadro do Memorando de Cooperação na Área de Defesa do Consumidor da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, assinado pelas associações de defesa do consumidor das 9 cidades da Província Guangdong e das duas regiões administrativas especiais em Abril deste ano, foi designado o CC como uma plataforma de reencaminhamento de litígios de consumo entre as associações de defesa do consumidor das cidades da Grande Baía e as portuguesas. Assim sendo, após assinado o protocolo de cooperação com a DECO, o CC irá lançar logo a implementação do dito mecanismo.
Actuando há mais de quarenta anos, a DECO começou a ter relações de cooperação com o CC desde a década de noventa e prestou muito apoio ao CC na revisão à legislação relativa à protecção dos direitos e interesses do consumidor e no aperfeiçoamento do mecanismo de arbitragem de conflitos de consumo em Macau. Nesse sentido, em Abril deste ano, o CC propôs à DECO a celebração de protocolo de colaboração definindo Macau como plataforma de intercâmbio e cooperação entre as associações chinesas e portuguesas na área de defesa do consumidor.
O protocolo de colaboração foi assinado pelo Presidente da Comissão Executiva do CC, Dr. Wong Hon Neng, pelo Presidente da Direcção da DECO, Dr. Vasco Rodeia Torres Colaço e por seu membro, Jorge Manuel Morgado Fernandes, sendo a assinatura testemunhada pelo Vice-Presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Dr. Edmund Ho Hau Wah, pelo Secretário de Estado da Internacionalização no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Dr. Eurico Brilhante Dias, pelo Encarregado de Negócios da Embaixada da República Popular da China, Dr. Xu Zhida, pelo Secretário para a Economia e Finanças de Macau, Dr. Leong Vai Tac, pelo Presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Dr. Cheong Chou Weng e pelo Presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, Dr. Luís Castro Henriques.