Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, Comandante-geral dos SPU, Ma Io Kun, e outros dirigentes no centro de controlo do Sistema “Olhos no Céu”
No dia 29 de Junho, no suplemento do “Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau” n.º 26, II Série, foi publicado o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 111/2018 que autoriza a entrada em funcionamento das câmaras referentes à 2.ª fase (263 câmaras) e 3.ª fase (338 câmaras) do “Sistema de Videovigilância em Espaços Públicos de Macau” (vulgarmente conhecido por Sistema “Olhos no Céu”) a partir da madrugada de 30 de Junho. Com o intuito de avaliar os efeitos práticos deste sistema no apoio aos trabalhos da polícia e conhecer a situação do funcionamento das novas câmaras, no dia 28 de Junho, o senhor Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, visitou o centro de controlo do sistema sito no Comando do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), acompanhado pelos senhores Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Ma Io Kun, Chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Cheong Ioc Ieng, Comandante do CPSP, Leong Man Cheong, Director da Polícia Judiciária, Sit Chong Meng, e membros do grupo de trabalho interdepartamental do Sistema de Videovigilância em Espaços Públicos de Macau.
Durante a vistoria, o Secretário Wong ouviu um breve resumo sobre a instalação das câmaras, os equipamentos do sistema e a operação referente à 2.ª e 3.ª fase do sistema e observou o seu funcionamento. O Secretário salientou os efeitos benéficos que o Sistema “Olhos no Céu” surtiu nos trabalhos da polícia desde a entrada em funcionamento da sua 1.ª fase, designadamente no aumento da eficiência e da eficácia verificada no tratamento dos incidentes ocorridos nos postos fronteiriços e na resolução dos casos. Salientou ainda que a entrada em funcionamento da 2.ª e 3.ª fase simboliza a extensão da cobertura do Sistema “Olhos no Céu” às diferentes zonas da cidade. Esta medida não só produz um efeito dissuasor para os criminosos mas também reforça a capacidade da polícia na gestão da segurança pública, concretizando o conceito “Melhoramento do Trabalho Policial com a Introdução da Tecnologia”. Na utilização e tratamento dos dados pessoais recolhidos, os agentes operadores cumprem rigorosamente o “Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos” a fim de assegurar a privacidade das pessoas.
O Sistema “Olhos no Céu” é uma das obras prioritárias da segurança urbana definidas no plano quinquenal de desenvolvimento da RAEM, no intuito de implementar o conceito “Melhoramento do Trabalho Policial com a Introdução da Tecnologia” plasmado nas LAG, manter a estabilidade da segurança pública e promover a construção de uma cidade segura. Prevê-se a instalação de 1620 câmaras por toda a cidade, sendo processado em 4 fases. A 1.ª fase (219 câmaras nos arredores dos postos fronteiriços da RAEM) entrou em funcionamento em 15/09/2016. As obras para a instalação das 601 câmaras referentes à 2.ª fase (263 câmaras nas principais vias rodoviárias e centros modais de transporte) e à 3.ª fase (338 câmaras nos pontos negros de segurança, locais turísticos e instalações críticas) foram procedidas em simultâneo em resposta às necessidades da sociedade. As obras para a instalação das 800 câmaras referentes à 4.ª fase (lugares isolados e com risco de segurança) tiveram início em 21/02/2018, prevendo uma duração de dois anos e a entrada em funcionamento no 1.º trimestre de 2020.
A fim de responder ao desenvolvimento actual da sociedade, as autoridades da área da segurança têm procurado melhorar o policiamento através da aplicação dos meios tecnológicos, promovendo activamente os trabalhos relacionados com o projecto do Sistema “Olhos no Céu” com a cooperação dos serviços da área das obras públicas. As obras de instalação da 2.ª e 3.ª fase deste sistema foram concluídas em 13/03/2018, tendo seguidamente realizado uma série de testes relacionados com o funcionamento do sistema, assim como a calibração e teste das câmaras. Em cumprimento da Lei n.º 2/2012 “Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos”, as câmaras tiveram ainda o parecer vinculativo do Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais, assegurando o direito à privacidade dos residentes ao mesmo tempo que o Sistema “Olhos no Céu” apoia a prevenção e o combate à criminalidade. Em suma, as referidas câmaras entraram em funcionamento após o registo, a aprovação e a publicação no Boletim Oficial.
As autoridades da área da segurança e as entidades relacionadas com este projecto irão continuar a envidar esforços nos trabalhos de construção da 4.ª fase do Sistema “Olhos no Céu” e manter o projecto em constante revisão e aperfeiçoamento a par do desenvolvimento social, especialmente nos estudos sobre a extensão da cobertura deste sistema nos novos aterros, procurando desta forma manter a qualidade da gestão da segurança pública das diferentes zonas da RAEM, oferecendo condições mais favoráveis para o desenvolvimento sustentado da sociedade.
