O Seminário teve como destinatários médicos de três hospitais de Macau
O projecto de lei do Regime Legal da Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde, cuja consulta pública e do sector já foi concluída, está agora na fase legislativa, sendo iniciado de forma ordenada o trabalho de consulta do projecto dos diplomas complementares, nomeadamente os trabalhos preparatórios da Academia Médica e do regime de acreditação de especialidades. O Conselho para os Assuntos Médicos realizou esta sexta-feira (29 de Junho) um seminário especial sobre a preparação da criação da Academia Médica para médicos hospitalares. Durante a ocasião, o Subdirector dos Serviços de Saúde e Director do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Dr. Kuok Cheong U, a chefe da Direcção dos Internatos Médicos, Dr.ª Lam Wan Leng, os assessores do Grupo de trabalho da Academia Médica de Macau, Dr. Hung Chi Tim e Dr. Lai Fok Meng, e a Secretária-geral do Conselho para os Assuntos Médicos, Dra. Leong Pui San apresentaram trabalhos relevantes aos 170 médicos e internos provenientes de três hospitais de Macau, tendo os participantes contribuído com opiniões e discutido questões relacionadas com a estrutura e funções da futura Academia Médica, classificação das especialidades, qualificação dos académicos, programa de internato médico complementar, como lidar com especialistas antigos, transição de médicos especialistas, entre outras questões. O Conselho para os Assuntos Médicos realizará, a curto prazo, um seminário destinado aos médicos do sector privado, de forma a continuar a auscultar e recolher opiniões e sugestões do sector.
No Seminário, o Director do CHCSJ, Dr. Kuok Cheong U afirmou que o projecto de lei do Regime Legal da Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde se encontra na fase de legislação, documento este que estabelecerá o regime de especialidades médica e de enfermagem, uniformizará o internato complementar entre sector público e privado, definirá a regulamentação do internato médico complementar e da formação especializada em enfermagem através de regulamentos administrativos complementares. Com vista a desenvolver, de maneira ordenada, o trabalho de consulta do projecto dos respectivos diplomas complementares, sobretudo, os trabalhos preparatórios da Academia Médica e do regime de acreditação de especialidades, o Conselho para os Assuntos Médicos já procedeu a uma discussão aprofundada nestes últimos dias. Dado que a futura Academia Médica vai organizar o trabalho comum de internatos médicos complementares entre o sector público e privado, permitindo que o regime de formação seja implementado de uma forma mais regular e ordenada, no planeamento de construção do internato médico complementar, é necessário ouvir as opiniões dos médicos dos respectivos serviços especializados hospitalares, a fim de melhorar o planeamento do internato. O seminário teve como objectivo auscutar e recolher opiniões de médicos de três hospitais, incentivando-os para terem uma palavra activa durante a actividade, de modo a permitir que o Grupo de Trabalho de Organização possa proceder ao acompanhamento do trabalho de planeamento o mais rápido possível.
A chefe da Direcção dos Internatos Médicos, Dr.ª Lam Wan Leng, indicou que em resposta à política promovida em 2015 pelo Governo da RAEM para preparação e criação da Academia Médica de Macau, os Serviços de Saúde estabeleceram oficialmente, em 2016, o Grupo Preparatório para a Academia Médica. A primeira fase é principalmente estudar os modelos de internato complementar das regiões vizinhas como Hong Kong e de diferentes países, onde exista uma academia médica, e também rever o actual regime de internato médico complementar em Macau, na expectativa de, para a criação da Academia Médica no futuro, ser estabelecido um modelo de internato médico complementar que satisfaça as condições e necessidades de Macau e siga gradualmente as normas internacionais. A segunda fase é estudar essencialmente uma forma de estabelecer a Academia Médica, em procura da resposta oportuna ao desejo da sociedade para a criação da Academia Médica o mais rápido possível, assim como para tratamento dos trabalhos relevantes em consonância com as leis e regulamentações em vigor. Após estudo preliminar, o Grupo Preparatório considerou que o regime da academia médica de Hong Kong é a melhor referência para Macau, tendo sido convidados três assessores da Academia Médica de Hong Kong para apoiar o Grupo Preparatório na melhoria do trabalho de preparação e construção.
Durante o Seminário, o assessor, Dr. Hung Chi Tim apresentou as principais funções da Academia Médica de Hong Kong e o regime de internato médico complementar, bem como o progresso da organização da Academia Médica por parte dos Serviços de Saúde e a respectiva situação. O Dr. Hung Chi Tim referiu que o Grupo de Trabalho de Organização recolheu opiniões e analisou o regime de formação especializada de dois hospitais de Macau, tendo inicialmente estabelecido algumas orientações e enquadramentos específicos, sendo que o primeiro passo para a criação da Academia Médica é a criação de um sistema unificado do regime de formação especializada em medicina, bem como a coordenação de todos os programas de internato médico complementar de Macau, para promover o reconhecimento da qualificação dos médicos especialistas e educação contínuo em medicina para médicos especialistas. No futuro, o programa de formação de médicos especialistas deverá ser mais padronizado, aliás, o conteúdo do planeamento básico terá como referência o modelo da Academia Médica de Hong Kong, mas não será integralmente aplicado, uma vez que poderá não ser coerente com a situação real em Macau, haverá ajustamentos após audição das opiniões dos serviços de especialidades hospitalares.
O assessor, Dr. Lai Fok Meng, salientou ainda que actualmente, a tarefa principal do Grupo Preparatório é inicialmente determinar a direcção e enquadramentos específicos, em comformidade com as leis e diplomas vigentes de Macau, para preparação e criação da Academia Médica, estabelecer um regime de internato médico complementar uniformizado e realizar consultas abrangentes com as partes interessadas para auscultar opiniões. O Dr. Lai Fok Meng acrescentou que o Grupo Preparatório mater-se-à aberto às opiniões de todas as partes, sendo o estabelecimento de uma academia de médica apenas o ponto de partida para aperfeiçoar e uniformizar o trabalho de formação de especialistas dos setores público e privado, cujo conteúdo específico de trabalho será continuamente melhorado e ajustado no futuro.
