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Aperfeiçoamento do processo de apreciação dos pedidos de fixação de residência temporária e arranque de um processo de averiguações

Leong Vai Tac reúne-se com Chan Kam Meng e Ho Sut Heng, ambos da FAOM, para troca de opiniões sobre a elevação da técnica profissional dos trabalhadores, assim como o aperfeiçoamento do mecanismo de apreciação e fiscalização dos pedidos de “imigração por investimentos relevantes” e de “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”.

O Secretário para a Economia e Finanças, acompanhado pelos dirigentes e chefes do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), reuniu-se, hoje (dia 6), com os representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), nomeadamente o presidente, Chan Kam Meng, a vice-presidente, Ho Sut Heng, o presidente da direcção, No encontro, foram trocadas ideias sobre a elevação da técnica profissional dos trabalhadores, o aperfeiçoamento do mecanismo de apreciação e fiscalização relativamente aos pedidos de “imigração por investimentos relevantes” e de “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”, entre outras matérias.

O Secretário manifestou o seu agradecimento pelos apoios que a FAOM tem permanentemente prestado aos trabalhos da Secretaria para a Economia e Finanças, concordando com os cinco pontos de opiniões por ela apresentados sobre o melhoramento de regimes. O mesmo governante afirmou estar muito atento ao Relatório de Investigação sobre a apreciação, pelo IPIM, dos pedidos de “imigração por investimentos relevantes” e de “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”, divulgado pelo CCAC, tendo, por este motivo, ouvido e acolhido, nos últimos dias, imensas opiniões e sugestões, junto dos diversos sectores da sociedade. O Secretário comprometeu-se que vai, em conjunto com os colegas do IPIM e, através das medidas de curto e médio prazo, esforçar-se por melhorar, rapidamente, os regimes, procedendo, de forma adequada, oportuna e acertada e na quantidade apropriada, à importação de talentos qualificados, por forma a responder às necessidades do desenvolvimento adequadamente diversificado da economia de Macau.

O Secretário revelou que, tendo em consideração as opiniões e sugestões constantes no Relatório do CCAC e atendendo à necessidade de apurar a existência ou não de faltas e irregularidades, será iniciado um processo de averiguações, ao abrigo das disposições relevantes previstas no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, afirmando uma tolerância zero caso sejam detectadas quaisquer irregularidades. O mesmo governante admitiu ter dado instruções ao IPIM para proceder a uma reapreciação dos pedidos ainda existentes nesse organismo, efectuando uma verificação com maior rigor.

Chan Kam Meng, por seu turno, acrescentou que a FAOM presta muita importância ao relatório de investigação do CCAC, tendo recentemente apresentado umas opiniões no sentido de colmatarem as falhas na sua origem, reiterando que a FAOM não se opõe à importação de talentos, apoiando, pelo contrário, uma importação de forma acertada, com o objectivo de promover a diversificação adequada da economia de Macau. O mesmo responsável apresentou, em nome da FAOM, os seguintes cinco pontos de opiniões sobre o aperfeiçoamento de regimes: elaborar instruções para criar um plano de introdução de talentos; estabelecer um sistema de pontuação para introdução de quadros qualificados;tornarem-se mais transparentes os procedimentos desta introdução; aperfeiçoar as funções da Comissão de Desenvolvimento de Talentos; Rever novamente a Lei da contratação de trabalhadores não residentes, garantindo efectivamente a contratação prioritária dos trabalhadores locais e criando mais oportunidades de ascensão profissional.

Leong Vai Tac sublinhou que, actualmente, Macau encontra-se num importante ponto de partida histórico. Com o lançamento, em breve, das Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, serão disponibilizadas mais oportunidades de desenvolvimento tanto para Macau como para as cidades-irmãs da mesma Baía. Tal como o relatório de investigação da CCAC indicou: não convém “Por medo dos pardais, não se deixa de semear cereais”. Macau deve aproveitar as oportunidades relevantes históricas para promover a diversificação adequada do tecido industrial, fomentando o desenvolvimento sustentável, pelo que são indispensáveis tanto talentos locais como quadros qualificados e especializados do exterior. Ambos podem complementar-se reciprocamente com vista a uma dinamização mútua. O mesmo governante concordou com as opiniões da FAOM em relação à importação de talentos de modo acertado, frisando que Macau precisa de um regime que permite importar, de forma acertada, adequada, oportuna e na quantidade apropriada, os talentos e o IPIM já começou a adoptar medidas de aperfeiçoamento a curto, médio e longo prazo, reforçando esforços, mediante um conjunto de meios, como pontuação, revisão e investigação in loco, entre outros, para apreciar rigorosamente os pedidos, elevar a transparência e melhorar os regimes respeitantes.

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