Sessões de consulta em grupo presididas pelo senhor Ma Io Kun, Comandante-geral dos SPU
Na sequência da elaboração da “Lei de Bases da Protecção Civil”, o Governo da RAEM realiza, a partir de 28 de Junho, uma consulta pública de 45 dias. Até ao momento, foram realizadas quatro sessões de consulta em grupo, nos dias 2, 3, 5 e 6 de Julho, no auditório do Edifício do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, tendo contado com a participação de 380 participantes provenientes da estrutura da protecção civil, dos serviços e entidades públicas, das associações civis, das organizações de voluntariado, do sector da saúde, das associações de educação e escolas, bem como dos sectores da gestão de condomínio, da construção civil, dos transportes, do turismo, da hotelaria e do jogo. Nestas sessões, os participantes pronunciaram-se sobre o documento de consulta, apresentando opiniões muito valiosas.
Durante as sessões de consulta, os representantes do governo fizeram uma apresentação sobre a “Lei de Bases da Protecção Civil”, partilharam e trocaram opiniões com os sectores profissionais e as associações. Durante o debate, os participantes concordaram com a importância da reforma do sistema de protecção civil, através da elaboração de uma lei de bases, e declararam acreditar que esta reforma permita elevar a eficácia das autoridades nos trabalhos de resposta a incidentes. Ao mesmo tempo, os participantes não hesitaram em exprimir as suas sugestões, alguns deles apresentaram opiniões sobre os diversos deveres e responsabilidades no caso do não cumprimento da lei, a introdução do regime de voluntariado e respectivo seguro, os critérios para a execução das medidas excepcionais, bem como a introdução do crime de falso alarme social, os critérios para definição da graduação dos incidentes e a responsabilidade cívica dos órgãos de comunicação social na difusão de informações de protecção civil. Os representantes do governo ouviram atentamente os comentários sobre a matéria em causa e deram explicações detalhadas aos presentes. O governo vai recolhendo e compilando as opiniões, de forma a proceder gradualmente à revisão da lei. Ademais, as autoridades vão manter numa estreita comunicação com os diversos sectores da sociedade, de forma a estudar as sugestões propostas, procurando levar em consideração as experiências das regiões vizinhas e as recomendações do grupo de especialistas da Comissão Nacional para a Redução de Desastres, de forma a definir um regime de protecção civil que corresponda ao desenvolvimento social da RAEM.
No decurso da 4.ª sessão de consulta, as autoridades contaram com a colaboração da Associação dos Surdos de Macau, disponibilizando, pela primeira vez, a interpretação simultânea em língua gestual para os participantes necessitados. Os representantes das várias associações civis, entre as quais da Associação dos Surdos de Macau e da Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau, apresentaram as suas opiniões ou sugestões sobre os aspectos que lhes mereceram mais atenção. As autoridades salientaram que as opiniões ou sugestões recolhidas serão levadas em consideração, de forma a tornar os trabalhos de protecção civil e de resposta a emergências mais abrangentes, nomeadamente nas necessidades reais sobre o salvamento, bem como a emissão e recepção de informações de pessoas carenciadas.
Estiveram presentes nas sessões de consulta: o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Ma Io Kun, o Comandante do Corpo de Bombeiros, Leong Iok Sam, o Adjunto do Comandante-geral dos SPU, Ng Kam Wa, os Assessores do Gabinete do Secretário para a Segurança, José Luciano Oliveira, Chang Cheong e Lai Tong Sang e o Subintendente dos SPU, Ho Su Hon.
Convém acrescentar que de acordo com a agenda dos trabalhos de consulta, irão realizar-se 3 sessões de consulta destinadas ao público nos dias 17, 19 (pelas 20h00) e 21 (pelas 15h00) de Julho de 2018, que terão lugar no Auditório (na cave) do Edifício da Administração Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162. Os interessados podem fazer a inscrição por telefone n.o 87987678 (dentro do horário de serviço) ou através da página electrónica específica dos SPU （http://www.spu.gov.mo/pt/leibasespc）. O prazo para a inscrição nestas três sessões termina às 12h00 (meio-dia) dos dias 16, 18 e 20 de Julho, respectivamente. As vagas são limitadas e preenchidas conforme a ordem de inscrição.
Por último, os cidadãos são bem-vindos a apresentar as suas opiniões e sugestões sobre o conteúdo do presente documento de consulta até ao dia 11 de Agosto, através da página electrónica (www.spu.gov.mo), telefone (28267286), fax (28330735) ou correio (Serviços de Polícia Unitários, sitos na Avenida da Praia Grande, n.º 730-804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C, Macau).
