Na sequência da elaboração da “Lei de Bases da Protecção Civil”, o Governo da RAEM realiza, de 28 de Junho a 11 de Agosto, uma consulta pública de 45 dias. Durante este período serão realizadas 7 sessões de consulta, entre as quais, 4 sessões de consulta destinadas aos serviços públicos, membros da estrutura de protecção civil, associações civis, associações de educação e vários sectores profissionais, e 3 destinadas ao público.
Até ao momento, foram realizadas 4 sessões de consulta em grupo, nos dias 2, 3, 5 e 6 de Julho, no auditório do Edifício do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, tendo contado com a participação de 380 participantes provenientes da estrutura da protecção civil, dos serviços e entidades públicas, das associações civis, das organizações de voluntariado, do sector da saúde, das associações de educação e escolas, bem como dos sectores da gestão de condomínio, da construção civil, dos transportes, do turismo, da hotelaria e do jogo. Nestas sessões, os participantes pronunciaram-se sobre o documento de consulta, apresentando opiniões muito valiosas. O governo vai recolhendo e compilando as opiniões, de forma a proceder gradualmente à revisão da lei.
Assim sendo, o governo vai iniciar, a partir do dia 17 de Julho, 3 sessões de consulta destinadas ao público, com o seguinte calendário:
1ª Sessão:
Data: 17 de Julho de 2018 (terça-feira)
Hora: 20H00 a 22H00
Local: Auditório (na cave) do Edifício Administração Pública, na Rua do Campo, n.º 162, Macau
Data da inscrição: a partir de hoje até ao meio-dia (12:00) do dia 16 de Julho (segunda-feira) de 2018
2ª Sessão:
Data: 19 de Julho de 2018 (quinta-feira)
Hora: 20H00 a 22H00
Local: Auditório (na cave) do Edifício Administração Pública, na Rua do Campo, n.º 162, Macau
Data da inscrição: a partir de hoje até ao meio-dia (12:00) do dia 18 de Julho (quarta-feira) de 2018
3ª Sessão:
Data: 21 de Julho de 2018 (sábado)
Hora: 15H00 a 17H00
Local: Auditório (na cave) do Edifício Administração Pública, na Rua do Campo, n.º 162, Macau
Data da inscrição: a partir de hoje até ao meio-dia (12:00) do dia 20 de Julho (sexta-feira) de 2018
Os interessados podem fazer a inscrição por telefone n.o 87987678 (dentro do horário de serviço) ou através da página electrónica específica dos SPU （http://www.spu.gov.mo/pt/leibasespc）.
Além disso, os residentes podem fazer chegar, até 11 de Agosto de 2018, as suas opiniões ou sugestões acerca do documento de consulta através das seguintes formas:
- Por correspondência: através de correio ou entrega directa aos Serviços de Polícia Unitários, sitos na Avenida da Praia Grande, n.º 730-804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C, Macau)
- Por via electrónica: através da página electrónica específica no sítio dos Serviços de Polícia Unitários (http://www.spu.gov.mo/pt/leibasespc).
- Por telefone e fax: telefone n.o 28267286 e fax n.o 28330735.
Por último, se preferir emitir a sua opinião em folha ou impresso diferente do facultado, especifique na capa (envelope) ou no cabeçalho do documento a seguinte designação: Opiniões e sugestões sobre a elaboração da “Lei de Bases da Protecção Civil”.