O Seminário teve como destinatários médicos privados
O projecto de lei do Regime Legal da Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde, cuja consulta pública e do sector já foi concluída, está agora na fase legislativa, tendo sido iniciado, de forma ordenada, o trabalho de consulta do projecto dos diplomas complementares, nomeadamente os trabalhos preparatórios da Academia Médica e do regime de acreditação de especialidades. O Conselho para os Assuntos Médicos realizou terça-feira (10 de Julho) um seminário especial sobre a preparação da criação da Academia Médica para médicos privados. O seminário foi presidido pelo Subdirector dos Serviços de Saúde e Director do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Dr. Kuok Cheong U, para o qual, estiveram presentes a chefe da Direcção dos Internatos Médicos, Dr.ª Lam Wan Leng, os assessores do Grupo de trabalho da Academia Médica de Macau, Dr. Hung Chi Tim e Dr. Lai Fok Meng e a Secretária-geral do Conselho para os Assuntos Médicos, Dra. Leong Pui San, além de ter contado com a presença de 45 médicos privados.
No Seminário, o Director do CHCSJ, Dr. Kuok Cheong U afirmou que o projecto de lei do Regime Legal da Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde ainda se encontra na fase legislativa e que será através de regulamentos administrativos complementares que será criado o regime de especialidades médica e de enfermagem, será uniformizado o internato complementar entre sector público e privado, será definida a regulamentação do internato médico complementar e da formação especializada em enfermagem.
Assim neste contexto de modo a agilizar os procedimentos preparatórios da Academia Médica e do regime de acreditação de especialidades, o Conselho para os Assuntos Médicos tem realizado consultas a diversos sectores. Dado que a futura Academia Médica irá ser responsável pela organização comum dos internatos médicos complementares entre o sector público e privado, permitindo que o regime de formação seja implementado de uma forma mais regular e ordenada, e será responsável pelo planeamento da construção do internato médico complementar, é necessário ouvir opiniões dos médicos dos respectivos serviços especializados hospitalares, de modo a melhorar todo o planeamento do internato.
O seminário teve como objectivo auscultar e recolher opiniões de médicos de três hospitais de modo a permitir que o Grupo de Trabalho de Organização possa proceder ao planeamento global de uma forma rápida.
A chefe da Direcção dos Internatos Médicos, Dr.ª Lam Wan Leng, indicou que em resposta à política promovida em 2015 pelo Governo da RAEM para preparação e criação da Academia Médica de Macau, os Serviços de Saúde criaram oficialmente, em 2016, o Grupo Preparatório para a Academia Médica. A primeira fase visou o estudo dos modelos de internato complementar das regiões vizinhas como Hong Kong e de diferentes países, onde exista uma academia médica, e também rever o actual regime de internato médico complementar em Macau, na expectativa de, para a criação da Academia Médica no futuro, ser estabelecido um modelo de internato médico complementar que satisfaça as condições e necessidades de Macau e siga gradualmente as normas internacionais. A segunda fase passou por estudar a forma da criação da Academia Médica, de modo a que esta responda aos desejos da sociedade o mais rápido possível, assim como analisar os procedimentos respeitantes às leis e regulamentações em vigor. Após estudo preliminar, o Grupo Preparatório considerou que a melhor referência para Macau é o regime da academia médica de Hong Kong, tendo sido convidados três assessores da Academia Médica de Hong Kong para apoiar o Grupo Preparatório na melhoria do trabalho de preparação e construção.
Durante o Seminário, o assessor, Dr. Hung Chi Tim apresentou as principais funções da Academia Médica de Hong Kong e o regime de internato médico complementar, bem como o progresso da organização da Academia Médica por parte dos Serviços de Saúde e a respectiva situação. O Dr. Hung Chi Tim referiu que o Grupo de Trabalho de Organização recolheu opiniões e analisou o regime de formação especializada de dois hospitais de Macau, tendo inicialmente estabelecido algumas orientações e enquadramentos específicos, sendo que o primeiro passo para a criação da Academia Médica é a criação de um sistema unificado do regime de formação especializada em medicina, bem como a coordenação de todos os programas de internato médico complementar de Macau, para promover o reconhecimento da qualificação dos médicos especialistas e educação contínuo em medicina para médicos especialistas. No futuro, o programa de formação de médicos especialistas deverá ser mais padronizado, aliás, o conteúdo do planeamento básico terá como referência o modelo da Academia Médica de Hong Kong, mas não será integralmente aplicado, uma vez que poderá não ser coerente com a situação real em Macau, haverá ajustamentos após audição das opiniões dos serviços de especialidades hospitalares.
O assessor, Dr. Lai Fok Meng, salientou ainda que actualmente, principal tarefa do Grupo Preparatório é determinar a direcção e enquadramentos específicos, em conformidade com as leis e diplomas vigentes de Macau, para preparação e criação da Academia Médica, estabelecer um regime de internato médico complementar uniformizado e realizar consultas abrangentes com as partes interessadas para auscultar opiniões. O Dr. Lai Fok Meng acrescentou que o Grupo Preparatório manter-se-à aberto às opiniões de todas as partes, sendo que a criação de uma academia de médica é apenas o ponto de partida para aperfeiçoar e uniformizar o trabalho de formação de especialistas dos sectores público e privado, cujo conteúdo específico de trabalho será continuamente melhorado e ajustado no futuro.
O assessor, Dr. Lai Fok Meng, salientou ainda que actualmente o Grupo Preparatório está a consultar o regime da Academia Médica de Hong Kong, e é ainda necessário auscultar mais opiniões das partes interessadas para responder às necessidades de Macau. Porém, este considera que o trabalho prioritário deve ser a promoção do regime de internato complementar e melhoria do nível dos médicos especialistas, para que a saúde dos residentes seja garantida.
No seminário foram ainda discutidas questões relacionadas com o programa de internato médico complementar, classificação das especialidades, qualificação dos académicos, como lidar com especialistas antigos e o tratamento uniformizado de formação complementar de médicos de todos os hospitais em Macau e médicos privados.