O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) teve conhecimento hoje (a 12 de Julho) de que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) indeferiu o pedido apresentado pela Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A.R.L para a prorrogação e a alteração do contrato de concessão para a exploração , em regime de exclusivo das corridas de galgos. A Companhia de Corridas de Galgos deve abandonar a área do Canídromo até ao dia 20 de Julho. Como tal, o IACM enviou uma carta à Yat Yuen exigindo à companhia que entregue imediatamente um plano concreto para a localização do realojamento dos galgos e proceder à fiscalização nos termos da Lei de Protecção dos Animais.
O Governo da RAEM tinha publicado e notificado, em 2016, à Yat Yuen a decisão de que a Companhia deve abandonar a área do Canídromo até 20 de Julho do corrente ano. Para tal, o IACM, a partir de Agosto do ano passado, enviou sete (7) ofícios e realizou três (3) reuniões técnicas para exigir à Companhia de Galgos Yat Yuen que apresente um plano para colocação dos galgos referidos. Além disso, o Instituto indicou, de forma evidente, que a Companhia de Galgos Yat Yuen tinha responsabilidade e dever intransmissíveis. Aponta-se claramente no ofício do Instituto enviado em 22 de Janeiro do corrente ano que o IACM não aceita a proposta da Companhia relativa à entrega dos referidos galgos ao Instituto. Contudo, até ao presente, a Companhia não forneceu nenhuma proposta concreta para o realojamento dos galgos, que tenha observado as exigências do Governo.
O IACM tem estado sempre atento à situação da adopção dos galgos, proporcionando, de acordo com situações concretas, o apoio técnico como inspecção, exportação de cães, etc. A par disso, organizou o Dia da Adopção dos Galgos na Yat Yuen e disponibilizou trabalhadores no local para tratar das formalidades aos adoptantes e prestar serviço de consulta sobre a inspecção. Em Março do corrente ano, contactou activamente com o Departamento de Agricultura, Pescas e Conservação de Hong Kong para proceder à negociação sobre a simplificação do processo da inspecção para exportação de cães, e já este mês as duas entidades chegaram a acordo para se aplicar as medidas especiais de inspecção à importação dos galgos para ajudar as pessoas de Hong Kong interessadas na adopção.
Este Instituto reitera que a Yat Yuen, como uma empresa de grande dimensão do território, tem responsabilidade e obrigação de realojar de forma devida os galgos. A saída do Canídromo, realizada no dia 20 de Julho, não significa que se extingue a obrigação de cuidar dos galgos existentes e as responsabilidades da empresa. A Companhia Yat Yuen, depois da deslocação do local referido, ou seja, a partir do dia 21 de Julho, é obrigada a cumprir, incondicionalmente, as obrigações jurídicas e a responsabilidade da empresa, nomeadamente, deve dispor e cuidar dos galgos ainda não adoptados e procurar solução satisfatória para adopção, a qual não deve ser tratada com recursos públicos nem causar encargos à sociedade.
O IACM solicita mais uma vez à Yat Yuen o respeito das respectivas disposições da Lei de Protecção dos Animais para todos os galgos poderem ser realojados e adoptados adequadamente. Tendo em conta a protecção dos animais, o IACM tomará medidas urgentes de acordo com o diploma mencionado para garantir que os galgos, em qualquer estado, possam ter os cuidados devidos.